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Câmara aprova seis projetos de lei que seguem para sanção do prefeito

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

O Legislativo cuiabano aprovou, nesta terça-feira (10), seis projetos de lei que agora seguem para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Três das proposituras são de autoria do Executivo municipal, enquanto as outras três foram apresentadas pelos vereadores Dídimo Vovô (PSB), Demilson Nogueira (PP) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Projetos do Executivo abrangem escolas municipais e instituição para idosos
Os vereadores aprovaram dois projetos da Prefeitura que dispõem sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Professora Lidiolíria Santana e do Centro Educacional Infantil Cuiabano Plácido Flaviano Curvo Filho.
Também foi aprovado um projeto de remanejamento orçamentário para a criação de uma instituição de acolhimento de idosos no município.
Projeto de Dídimo Vovô garante merenda a profissionais da educação
De autoria do vereador Dídimo Vovô, foi aprovado o projeto que garante o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da rede municipal de educação. O parlamentar defende a proposta desde o início do ano. Inicialmente rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria teve o parecer derrubado em plenário durante sessão ordinária.
Outros dois projetos também foram aprovados. O vereador Demilson Nogueira teve aprovada a proposta que declara de utilidade pública municipal a Associação Albergue Glaciela Marques. Já a vereadora Baixinha Giraldelli institui, por meio de seu projeto, o dia 25 de abril como o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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