Política MT
Especial 100 dias: ALMT contribui com avanços na saúde pública de Mato Grosso
Publicado em
29 de maio de 2025por
Da Redação
A melhoria da saúde pública estadual foi um dos principais focos de atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante os 100 primeiros dias da atual Mesa Diretora. No período, o Parlamento aprovou a parceria com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para gestão do Hospital Central, viabilizou a implantação de um hospital oncológico em Rondonópolis e articulou soluções emergenciais para a Santa Casa de Cuiabá.
A contratação da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein para administrar o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso foi autorizada pelo Legislativo estadual, com a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar 10/2025.
A proposta foi aprimorada com emendas parlamentares, que incluíram mecanismos de transparência e controle social, como a exigência de publicação de relatórios quadrimestrais com prestação de contas e apresentação em audiência pública, vinculação de repasses financeiros ao cumprimento de metas e indicadores, e transferência de conhecimento técnico e práticas de gestão à rede estadual.
“Este é um hospital cujas obras foram iniciadas há 34 anos e não havia sido concluído. Agora, conclui-se e coloca-se uma boa instituição para tocar. Acreditamos que, com isso, poderemos ter avanços na saúde pública do nosso estado, da nossa capital”, destacou o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (PSB), durante solenidade de assinatura do contrato com o governo do estado.
A Assembleia Legislativa também autorizou o Poder Executivo a celebrar parceria para implementação de uma unidade de saúde no município de Rondonópolis, com padrões semelhantes aos do Hospital de Amor de Barretos (SP), e garantiu segurança jurídica, eficiência administrativa e continuidade dos serviços que serão prestados aos cidadãos de 19 cidades da região sudeste de Mato Grosso. As normas foram aprovadas pelos deputados estaduais e resultaram nas leis 12.794/2025 e 12.866/2025.
“Nós precisamos dar cada vez mais opções para o cidadão mato-grossense, principalmente para a população que não tem condição de fazer o seu tratamento, de ter um tratamento público, gratuito e próximo da sua casa quando possível. Então, esse é um avanço grande. Rondonópolis merece esse hospital”, avalia Max Russi.
Representando o Legislativo estadual, o parlamentar se reuniu com o governador Mauro Mendes (União) e uma comissão de deputados para discutir a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que enfrenta diversos problemas. Na ocasião, reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em contribuir para a manutenção dos serviços da unidade.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirma que a instituição é um patrimônio histórico de Mato Grosso e essencial para o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em áreas como oncologia e hemodiálise. O parlamentar propõe transformar a unidade em um centro especializado em oncologia.
“Precisamos encontrar uma solução que preserve seu legado e garanta atendimento à população. Não podemos ver os pacientes sofrerem mais. Estamos mobilizando deputados, governo, prefeitura e sociedade para evitar que Cuiabá perca esse importante equipamento de saúde”, frisa.
A proposta de venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi discutida em audiência pública realizada no Parlamento. Durante o debate, deputados estaduais se posicionaram contra o fechamento da unidade e sugeriram formas alternativas de administração para manutenção dos atendimentos.
Confira a próxima matéria do “Especial 100 dias” na sexta-feira (30).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Published
3 dias agoon
14 de agosto de 2026By
Da Redação
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: ALMT – MT
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