Ministério Público MT

Adolescente é internado no Socioeducativo de Rondonópolis a pedido do MP

Publicado em

O adolescente de 16 anos R. S. F., alvo da Operação Mão de Ferro II, foi apreendido nesta terça-feira (27) e encaminhado para deferimento de vaga no Sistema Socioeducativo de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, ingressou com duas representações solicitando a internação provisória do adolescente, pelo prazo de 45 dias.A Operação Mão de Ferro II foi deflagrada pela Polícia Civil em 13 estados brasileiros, com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de praticar crimes/atos infracionais virtuais contra crianças e adolescentes, com foco principal em meninas. Em Mato Grosso, foram cumpridos três mandados judiciais: em Sinop, um mandado de busca e apreensão foi executado contra uma adolescente de 16 anos; já em Rondonópolis, foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de internação provisória contra um adolescente de 16 anos.Segundo a Polícia Civil, o grupo atuava de forma coordenada na internet, sendo responsável por uma série de crimes/atos infracionais graves, incluindo incentivo à automutilação e ao suicídio, perseguição e ameaças, além da produção e disseminação de material de abuso sexual infantil. Também são investigados por apologia ao nazismo e por crimes cibernéticos, como a invasão de sistemas e o acesso ilegal a bancos de dados públicos.No dia 23 de maio (sexta-feira), a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower ingressou com representação pela internação do adolescente R. S. F., com base na suspeita de envolvimento em diversos atos infracionais, entre eles: liderança de organização criminosa, induzimento à automutilação, cyberbullying, perseguição (stalking), venda e posse de pornografia infantil, falsidade ideológica e veiculação de símbolos nazistas. Já na segunda-feira (26), a promotora apresentou nova representação, desta vez pelos atos infracionais de integrar organização criminosa, induzimento à automutilação, ameaça e maus-tratos a animais.De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, a medida de internação tem como objetivo resguardar a ordem pública e garantir a segurança do próprio adolescente. “A operação, por um lado, serve de alerta a adolescentes e adultos envolvidos em crimes cibernéticos, demonstrando que estão sendo monitorados e que não haverá impunidade. Mas, acima de tudo, deve servir como um chamado às famílias, para que estejam presentes na vida de seus filhos, não apenas fiscalizando o que fazem na internet, mas, principalmente, dialogando, os orientando, apoiando e fortalecendo. As vítimas, em sua maioria, são jovens emocionalmente fragilizados, que acabam se tornando alvos fáceis dessas ações criminosas”, destacou a promotora.

Leia Também:  Inscrições abertas para Formação Continuada Nacional

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

Published

on

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

Leia Também:  Adoecimento mental no trabalho é tema de evento do MPMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA