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Ação conjunta da PGE e Defaz gera indisponibilidade de mais de R$ 230 milhões em bens de grupo econômico

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Em uma atuação de combate à sonegação fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência, e a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) localizaram mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos pertencentes a uma empresa do setor do agronegócio.

A operação é resultado direto do trabalho estratégico e integrado entre as instituições, que investigaram uma empresa suspeita de praticar crimes contra a ordem tributária e que também já era alvo de várias execuções fiscais ajuizadas pela PGE. A partir de ações de inteligência e aprofundadas análises, foi possível descobrir que os investigados ocultavam bens e formavam um grupo econômico que extrapolava as pessoas jurídicas e físicas formalmente conhecidas.

Com base nessas descobertas, a PGE ajuizou um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visando responsabilizar não apenas a empresa, mas também as pessoas físicas envolvidas. A Justiça acolheu o pedido, determinando a indisponibilidade de aproximadamente R$ 230 milhões em bens do grupo, garantindo a efetividade das cobranças fiscais e a recuperação do crédito público.

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A Coordenadoria de Inteligência da PGE foi criada recentemente, em abril de 2024, justamente com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal, promovendo a recuperação de ativos e a proteção do erário. A estrutura inovadora já mostra resultados expressivos e se consolida como referência nacional na repressão qualificada aos crimes contra a ordem tributária.

A atuação está alinhada também ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso, com atuação integrada de diversos órgãos estatais. Instituído por meio do Decreto nº 28/2015, o Cira é integrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado. O comitê foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

O Governo do Estado de Mato Grosso reforça o compromisso com a justiça fiscal e a proteção dos recursos públicos, essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da operação em Rondonópolis

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8.7), a 2ª fase da Operação Contenção, com o objetivo de avançar nas investigações de uma tentativa de homicídio registrada em abril deste ano.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, dois homens, ambos de 36 anos, foram presos em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A ordem judicial, expedida pela Primeira Vara Criminal de Rondonópolis, foi cumprida em um imóvel no bairro Sagrada Família, onde funciona um estabelecimento comercial com uma residência nos fundos.


No início das diligências, os policiais localizaram com um dos suspeitos um revólver calibre .38, carregado com seis munições. Durante as buscas na residência, foi apreendido ainda outro revólver, aparentemente calibre .32, com a numeração suprimida. Questionados sobre a propriedade da arma, os suspeitos exerceram o direito constitucional de permanecer em silêncio.

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Além das armas, foram apreendidos seis folhas de cheques que totalizam R$ 10.800,00, R$ 2.000,00 em dinheiro, uma porção de substância análoga à maconha, duas balanças de precisão, quatro aparelhos celulares e uma agenda com anotações que indicam possível prática de usura (agiotagem).

As anotações registram empréstimos que somam aproximadamente R$ 87.400,00, com indicação de cobrança de juros entre 10% e 15%, fatos que também serão apurados no decorrer das investigações.

O material apreendido será encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para a realização dos exames periciais que irão subsidiar a investigação da tentativa de homicídio e dos demais crimes constatados durante a operação.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os suspeitos foram encaminhados à DHPP para os procedimentos legais e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.

A Polícia Civil destaca que a Operação Contenção integra as ações de investigação qualificada desenvolvidas pela DHPP, reafirmando o compromisso da instituição com a elucidação dos crimes contra a vida e a responsabilização dos autores.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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