MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros aplica R$ 13 milhões em multas por uso irregular do fogo em 2025

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já aplicou cerca de R$ 13 milhões em multas ambientais por uso irregular do fogo, no período de janeiro a maio deste ano, no Estado. As penalidades resultam das ações de fiscalização realizadas em operações integradas de segurança pública e como parte da política de Tolerância Zero contra crimes ambientais.

Além das multas, foram fiscalizados mais de 27 mil hectares de áreas com indícios de uso indevido do fogo. Uma pessoa foi presa em flagrante, durante as fiscalizações, por realizar queima ilegal. As multas foram aplicadas em propriedades que não tinham autorização para o uso e manejo do fogo no Estado.

Essas ações fazem parte das medidas preventivas previstas no Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) do CBMMT.

Segundo o comandante-geral do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, as ações evidenciam a determinação da corporação em enfrentar, de forma rigorosa, qualquer prática que atente contra o meio ambiente.

“O Corpo de Bombeiros permanece vigilante e alinhado com a política de tolerância zero contra crimes ambientais do Governo de Mato Grosso, intensificando as ações de prevenção, fiscalização e responsabilização. O monitoramento remoto, apoio tecnológico e resposta imediata a focos detectados seguem como pilares das estratégias da corporação na proteção do Pantanal e demais biomas mato-grossenses”, afirmou o comandante do BEA.

Área fiscalizada em Barão de Melgaço

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O tenente-coronel Rafael também ressaltou a importância da conscientização e do respeito às leis ambientais por parte da população, especialmente no que diz respeito ao período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso.

No bioma Pantanal, a restrição começa em 1º de junho e segue até 31 de dezembro. Já nos biomas Amazônia e Cerrado, o período proibitivo vai de 1º de julho a 30 de novembro. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

“Estamos realizando a Semana de Preparação e Prevenção a Incêndios Florestais com ações em todo o Estado, com o objetivo de reforçar o alerta sobre o período proibitivo e destacar a importância da conscientização da população para reduzir os riscos e minimizar os impactos dos incêndios florestais”, ressaltou.

Em apoio a essas ações estratégicas e ao cumprimento da política de prevenção, o CBMMT irá intensificar ainda mais as fiscalizações em campo, com base nas informações geradas por tecnologias de monitoramento remoto. A corporação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar e a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado (Politec), por meio da articulação da secretaria-adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Área fiscalizada em Barão de Melgaço

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Um exemplo disso é a Operação Infravermelho que, somente nesta semana, resultou em vistorias em áreas do bioma Pantanal, nos municípios de Poconé e Barão de Melgaço, após a detecção de focos de calor por meio do cruzamento de dados geoespaciais e imagens de satélite.

Em Poconé, uma pessoa foi responsabilizada por queima ilegal de uma área e conduzida à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, em Cuiabá. Ela deverá responder por crime ambiental, conforme previsto no artigo 54 da Lei Federal Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), além de ter sido autuada administrativamente pelo CBMMT.

Já em Barão de Melgaço, a equipe de fiscalização verificou in loco uma área queimada em uma região isolada, sem sinais de ação humana direta. Não foram encontradas trilhas, estradas ou outros indícios que indicassem fogo intencional. Diante desse cenário, foram iniciados os procedimentos técnicos para a elaboração do laudo pericial, que deverá identificar, com base em critérios científicos, a origem e a causa do incêndio.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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