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Maio Laranja: audiência pública na Câmara de Cuiabá discute enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

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Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar
Nessa terça-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou a audiência pública do Maio Laranja, proposta e conduzida pela vereadora Michelly Alencar, autora da Lei nº 6.858/2022, que institui oficialmente o mês de conscientização na capital.&nbsp
Além da realização da audiência pública, a lei também prevê a promoção de palestras educativas e atividades de conscientização na rede pública de ensino de Cuiabá.
O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas, protocolos de atendimento e ações integradas de prevenção e proteção às vítimas de violência sexual infantil.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos. Precisamos agir com urgência, fortalecer a rede de apoio e garantir que nossas crianças sejam protegidas”, destacou a vereadora Michelly Alencar.
Durante o evento, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, apresentou dados importantes: Cuiabá possui atualmente cerca de 25 mil crianças de até 5 anos e 35 mil com até 11 anos. Segundo ele, a Secretaria de Educação tem adotado medidas práticas de prevenção, incluindo campanhas educativas e orientações direcionadas às famílias. “Muitas das violências acontecem no seio familiar. Precisamos garantir que a comunicação e a orientação cheguem às famílias muito precisa ser feito e, com o apoio da vereadora nessas campanhas educativas e com outras medidas, vamos buscar avançar, pois, infelizmente, esse tipo de crime aumenta a cada dia. Precisamos preparar nossas crianças e professores”, afirmou.
O secretário municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, William Campos, defendeu a criação de políticas mais efetivas e reforçou o pedido de apoio da Câmara para aprovação do projeto da Lei da Família Acolhedora. “Precisamos localizar e preparar famílias aptas a receberem essas crianças vítimas de violência. A Secretaria já está trabalhando na seleção dessas famílias e contamos com o apoio do Legislativo”, enfatizou.
O delegado da DEDDICA, especializado na defesa dos direitos da criança e do adolescente, alertou sobre os riscos nas redes sociais e jogos online. “É fundamental que os pais estejam atentos. Plataformas como o Roblox têm sido utilizadas por pedófilos para se aproximar das crianças. O diálogo diário é essencial”, orientou.
A delegada titular da Delegacia Especializada do Adolescente, Dra. Jozirlethe Magalhães Criveletto, sugeriu a criação de uma comissão permanente de prevenção à violência sexual nas escolas, com participação de pais, professores e representantes do Conselho Tutelar.
A advogada Cíntia Nagila, representante da Comissão de Direito da Infância da OAB/MT, reforçou a importância de campanhas visuais contínuas e da capacitação constante de profissionais da linha de frente, como professores e psicólogos.
A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Lindacir Rocha Bernardon, sugeriu a criação de uma frente parlamentar para discutir permanentemente ações voltadas à proteção da infância, além de reforçar o lançamento de campanha de combate ao abuso sexual infantil.
A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena, apontou os desafios na ampliação dos serviços de acolhimento, como os CAPS, e reforçou que é fundamental garantir apoio psicológico às vítimas e familiares. A vereadora Michelly endossou a necessidade de ampliar os serviços de saúde mental e defendeu a instalação de psicólogos nas escolas como forma de fortalecer a escuta especializada.
A vereadora também destacou a legislação, como a que obriga a instalação de placas com o Disque Denúncia (Disque 100) em locais públicos de circulação infantil, e adiantou que irá propor a inclusão dessas informações também nos materiais escolares distribuídos pela rede municipal.
“A informação é uma das principais ferramentas de prevenção. Quanto mais a criança e a família visualizarem, mais conscientes estarão sobre seus direitos e os canais de denúncia”, afirmou.
Ao final da audiência, a vereadora agradeceu a presença de todos os participantes e reiterou seu compromisso com a causa: “Vamos estudar cada sugestão apresentada aqui, fortalecer a rede de proteção e trabalhar por políticas públicas efetivas. Essa luta é de todos nós e exige ação contínua”, afirmou a vereadora.
Violência sexual infantil em Cuiabá
De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, em 2024 foram registradas 190 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessas, 88 ocorreram de forma repetida.
A maioria das vítimas são meninas (176 casos), enquanto meninos somam 14 casos. Os principais locais onde os abusos ocorreram foram:
Residências: 73,7%
Via pública: 16,8%
Outros locais: 3,7%
Comércios/serviços: 3,2%
Escolas: 1,6%
Habitações coletivas: 0,5%
Ignorados ou em branco: 0,5%
Quanto aos agressores, os dados apontam que, na maioria dos casos, a violência parte de pessoas próximas às vítimas:
Conhecidos: 58
Namorados: 48
Desconhecidos: 20
Padrastos: 19
Pais: 16
Ex-namorados: 15
Irmãos: 8
Cônjuges: 5
Relações institucionais: 4
Ex-cônjuges: 3
Mães: 1
Casos ignorados: 1
Mato Grosso
Em Mato Grosso, os dados também são alarmantes: até julho de 2024, já haviam sido contabilizados 2.069 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, uma média de seis por dia. O município de Sorriso lidera o ranking nacional, com uma taxa de 113,9 casos por 100 mil habitantes (2023).
Cenário Nacional

Brasil
O cenário de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil é alarmante e exige ação urgente.
Segundo dados da Agência Brasil e do UNICEF, entre 2021 e 2023, foram registrados 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Do total, 87,3% das vítimas eram meninas e, em 68,7% dos casos, os abusos aconteceram dentro da própria casa, justamente onde deveria haver proteção.
Durante o Carnaval de 2024, as denúncias feitas pelo Disque 100 aumentaram 38% em comparação com 2023. Foram mais de 73 mil violações registradas, com a maioria envolvendo vítimas infanto-juvenis.
As denúncias feitas pelo Disque 100

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Tijucal e movimentado com oferta de centenas de vagas e serviços à população

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A Feira de Empregabilidade e Serviços “Cuiabá Emprega Mulheres”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá no sábado (23), no Ginásio Poliesportivo Arena Tijucal, reuniu oportunidades de emprego, atendimentos gratuitos e serviços sociais voltados à população da região. A ação, promovida pelas secretarias municipais da Mulher e de Trabalho, integrou a programação do Mês do Trabalhador e mobilizou milhares de pessoas ao longo da manhã. O balanço oficial consolidado do evento deverá ser divulgado pela prefeitura no início da próxima semana.

Segundo estimativa da organização, mais de 2 mil pessoas passaram pelo local. Cerca de 60 empresas participaram da iniciativa, com oferta superior a 600 vagas de emprego, parte delas destinadas a entrevistas e encaminhamentos imediatos. A proposta priorizou oportunidades próximas às regiões de moradia dos candidatos, especialmente nos bairros do entorno do Tijucal.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, afirmou que o objetivo foi aproximar os serviços públicos da população e ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, sem deixar de contemplar toda a estrutura familiar. “Sabemos que as mulheres tocam a família, têm filhos, então esse é o olhar para a mulher, mas é um evento para a família inteira”, afirmou. Segundo ela, a feira também funcionou como porta de entrada para outros projetos de qualificação, acolhimento e empreendedorismo desenvolvidos pela secretaria.

Além das vagas de emprego, a ação concentrou serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientação jurídica. Foram oferecidas vacinas contra H1N1 e sarampo, testes rápidos para Covid-19, HIV, sífilis e hepatites, aferição de pressão arterial e glicemia, além de encaminhamentos para exames especializados. Também houve emissão de documentos, atendimento do Procon Municipal, orientações sobre programas sociais e suporte jurídico gratuito.

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O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho, destacou o modelo integrado da ação e afirmou que a descentralização dos serviços deve continuar em outras regiões da cidade. “Quando as secretarias atuam juntas, o alcance é muito maior. Não é apenas a quantidade de vagas, mas a qualidade delas, próximas da residência das pessoas, reduzindo tempo de deslocamento e melhorando a qualidade de vida”, disse.

A vereadora Samantha Iris afirmou que o formato busca facilitar o acesso da população a vários serviços em um único local. “Unir emprego, saúde, assistência e outros atendimentos dentro do bairro é extremamente importante. Muitas mulheres têm uma rotina intensa e precisam de suporte não apenas para trabalhar, mas também para cuidar da família”, declarou.

A iniciativa também chamou atenção de participantes que buscavam recolocação profissional ou o primeiro emprego. A estudante Nicole Araújo, de 21 anos, contou que soube da feira pelas redes sociais e aproveitou a oportunidade para buscar vagas na área administrativa. “Gostei bastante. As equipes estão passando todas as informações necessárias e fui muito bem atendida”, afirmou.

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Já Ana Carolina Galdino Araújo, técnica de enfermagem, compareceu ao evento em busca de uma oportunidade na área de produção. “Quem sabe Deus abra uma porta na minha vida”, disse após ser encaminhada para entrevista.

Moradora do Tijucal, Cleonice Rocha Soares procurou atendimento médico para familiares e destacou a praticidade de reunir vários serviços em um só espaço. Ela também avaliou positivamente a presença de atividades infantis durante a programação. “Facilita muito para as mães que não conseguem ir até o Sine durante a semana”, comentou.

O evento contou ainda com participação de instituições de ensino, empresas privadas e órgãos estaduais. O Centro de Ensino Técnico Mato-grossense (CETEM), por exemplo, ofereceu atendimentos gratuitos de estética e orientações sobre cursos profissionalizantes. Segundo a professora Milena Nascimento, a procura pelos serviços foi intensa durante toda a manhã.

Representantes do setor empresarial também avaliaram positivamente a ação. Marcelo Domingos, gestor da Café Três Corações em Cuiabá, afirmou que iniciativas como essa ajudam a aproximar empresas da comunidade e ampliar o acesso a candidatos para vagas abertas.

A feira encerrou as atividades com um momento de agradecimento entre organizadores, servidores e participantes. De acordo com a prefeitura, a experiência deverá servir de base para novas edições em outras regiões da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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