CUIABÁ

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei que cria Cadastro Unificado da população em situação de rua em Cuiabá

Publicado em

Ana Cláudia Fortes – assessoria vereadora Maysa Leão

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o Cadastro Unificado das pessoas em situação de rua no município. A proposta teve parecer favorável do relator, vereador Demilson Nogueira (PP), e foi acompanhada pelos demais membros da comissão.
O objetivo do projeto é reunir dados atualizados sobre essa população — como informações socioeconômicas, de saúde e educação — para embasar políticas públicas mais eficazes e direcionadas. O cadastro será integrado aos sistemas das secretarias municipais e contará com atualizações periódicas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a vereadora Maysa Leão, o projeto nasceu de demandas da sociedade e do diálogo com a gestão municipal.
“Esse projeto foi um pedido da população. Em reunião com a então secretária de Assistência Social, Vânia Rosa, discutimos a importância de entender quem são, quantos são e onde estão essas pessoas. Só com esses dados será possível implementar políticas públicas que realmente façam a diferença, promovendo a inclusão social e reduzindo a vulnerabilidade. A aprovação é um passo importante para transformar essa realidade”, afirmou.
O relator Demilson Nogueira reforçou o impacto positivo da medida:
“Com esse cadastro, será possível monitorar a efetividade das políticas implementadas, tendo uma visão clara das necessidades dessa população. Isso permite o uso mais inteligente dos recursos públicos e garante ações mais estratégicas. Por isso, votei pela aprovação.”
A comissão é presidida pela vereadora Maysa Leão, tem como vice-presidente o vereador Jeferson Siqueira (PSD) e conta com Demilson Nogueira (PP) como membro.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com emendas, e agora segue seu trâmite na Casa antes de ser encaminhado para votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara de Cuiabá cobra documentação de associação

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convoca 54 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (11) a 27ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro reserva da Secretaria Municipal de Educação (SME). Ao todo, 54 profissionais foram convocados para atuar em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

A convocação contempla candidatos aprovados para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Engenheiro Civil.

Os editais de convocação somam 13 documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme as datas e os horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 15 de junho de 2026, às 14h.

Leia Também:  Baixinha homenageia advogados da Comissão de Direitos Bancários

Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou Pasep, certificado de reservista, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado.

A Secretaria Municipal de Educação orienta os candidatos a lerem atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento para o final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode resultar em eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando profissionais de níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

Leia Também:  Equipes flagram cerca de 20 tipos de medicamentos vencidos na Bem-Estar Animal 

Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA