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Comissão de Agropecuária analisa 16 projetos

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) limpou a pauta com 16 itens, na 2ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (6), na Sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Comandou a reunião o deputado Gilberto Cattani (PL), vice-presidente da comissão, junto com os membros titulares, Júlio Campos (União Brasil) e Janaina Riva (MDB). Dos 16 itens na pauta, 14 foram aprovados, um rejeitado e outro recebeu pedido de vistas.

“Sempre tenho dito que o coração da Assembleia Legislativa não é o plenário, lá ocorre a decisão final, é onde os deputados só ratificam aquilo que foi discutido em todas as comissões. O coração da Assembleia são as comissões e é muito importante, quanto mais projetos conseguirmos limpar das pautas das comissões, mais o contribuinte vai ser representado em todo Mato Grosso”, disse Cattani sobre a força-tarefa para análise dos projetos.

O Projeto de Lei 847/24, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido em Mato grosso e estabelece sanções aos infratores, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) teve voto pela rejeição. Já o PL 1959/24, que dispõe sobre a ilicitude de invasão de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso e dá outras providências, recebeu pedido de vistas do deputado Cattani.

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Foto: KAREN MALAGOLI/ALMT

Dentre os aptos para apreciação em Plenário, teve destaque na reunião o PL 224/25, que reconhece a aquaponia como atividade sustentável em Mato Grosso e dá outras providências. Cattani, autor do PL, chamou a atenção para a importância de normatização para fomentar o desenvolvimento do setor, especialmente, aos pequenos produtores.

“Esperamos que realmente se torne lei o reconhecimento da aquaponia como um benefício extremo para a pequena agricultura, principalmente no nosso Estado de Mato Grosso, pois, temos a hidroponia que é um sistema muito bom, funciona muito bem, mas é só com hortaliças. A aquaponia transforma a hidroponia num sistema sustentável, ou seja, dá para criar peixes e aproveitar os dejetos na adubação de hortaliças. Então, isso gera economia e maior rentabilidade, melhorando em 1000% essa atividade”, explicou o Cattani, ao destacar como sucesso a Casa Terapêutica Tenda de Abraão, onde foi feita a primeira aquaponia da capital.

Ele também esclareceu sobre o pedido de vista do PL 1959/24, que recebeu parecer pela aprovação. Declarou apoio à iniciativa e reafirmou que considera a propriedade privada um direito fundamental e não pode, de forma nenhuma, ser vilipendiada e, por isso, apoia o projeto da deputada Janaina Riva.

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“Pedi vistas porque quero estudar o projeto um pouco melhor e tenho certeza que posso contribuir melhorando com o substitutivo que vamos fazer. Vou conversar com a deputada, sou favorável ao projeto, mas gostaria de fazer algumas modificações mínimas. O projeto está magnífico, mas podemos fazer uma pequena melhora nele que vai servir para todo o Estado ficar livre dessa prática nefasta que é a invasão de propriedade”, alertou Cattani.

Também foram aprovados os seguintes PLs: 1131/24, 28/25, 65/25, 77/25, 103/25, 175/25, 283/25, 300/25, 426/25 e os projetos de Resolução: 114/25, 115/25, 138/25, 198/25.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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