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ALMT Legislativa discute avanço da Chikungunya em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (28), uma audiência pública para debater o crescente número de casos de Chikungunya, Dengue e Zica no estado e, com isso, propor soluções para conter o avanço da doença. O evento contou com a participação de autoridades da saúde, representantes do governo e da sociedade civil.

A iniciativa partiu do deputado Lúdio Cabral (PT). Segundo ele, o debate ocorre em meio a um cenário com surtos registrados em diversos municípios mato-grossenses. Os números da Secretaria de Estado de Saúde (SESde, casos da doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti mostram que até a 17ª semana de 2025 já aconteceram 88 óbitos.

Desse total, 46 óbitos foram causados por vírus da Chikungunya. O relatório aponta que foram registradas 17 notificações e 25 casos estão em investigação. Nos primeiros três meses de 2025, a Chikungunya já ultrapassou os casos que ocorrerem em 2024. Os casos confirmados este ano chegam a 27.240 pessoas contaminadas pela doença. No ano passado, nos 12 meses, foram registrados 21.146 casos de Chikungunya.

No início de 2025, Mato Grosso já registrou 16.129 casos de dengue, enquanto que em todo 2024, ela vitimou 39.794 pessoas. A internação hospitalar por causa da dengue grave, em 2025, foi de 300 pessoas. Em 2024, as internações atingiram 999 pessoas. Em 2025, a Vigilância Epidemiológica registrou 55 óbitos por dengue (sendo 12 notificados, 26 outras causas e 17 sob investigação).

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Em 2025, a Vigilância Epidemiológica confirmou 513 casos da Zica em Mato Grosso. Esse número é maior a do ano passado que registrou 387 casos. Neste ano, 25 gestantes foram contaminadas pelo vírus da Zica.

É um cenário inédito. Em outros anos a dengue era o protagonista do arbovírus. O pico da Chikungunya foi entre a semana três e sete de 2025. Os serviços de saúde estão sobrecarregados o que dificulta o atendimento na rede atendimento básico” diz trecho do relatório da Vigilância Epidemiológica.

Encaminhamentos – O deputado Lúdio Cabral (PT), que é médico e integrante da Comissão de Saúde, Previdência e Assistencial Social da ALMT, afirmou que vários encaminhamentos serão tomados pela Comissão de Saúde e, entre eles, propor ao Executivo estadual a capacitação dos profissionais da saúde do estado juntamente com os profissionais dos 142 municípios para lidar de forma mais eficaz no diagnóstico e no tratamento das doenças arboviroses.

A outra questão levantada e que será encaminhada pela comissão é o das vacinas dengue. Cabral disse ainda que é preciso o governo federal priorizar Mato Grosso para o envio da Vacina da Chikungunya, assim que estiver pronta, em 2026. Ele quer ainda a integração da Secretaria de Estado de Saúde com as outras secretarias de governo como, por exemplo, a de Educação.

O coordenador do Programa Estadual de Imunização, Marx Rocha Camarão, afirmou que o estado já recebeu cerca de 61 mil doses da vacina contra a dengue. Elas foram encaminhadas pelo governo federal em abril de 2024. Segundo ele, 35, dos 142 municípios do estado, já receberam a vacina.

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“O cálculo para envio das doses foi feito através de internações de crianças de 10 a 14 anos de idade. Eles (Ministério da Saúde) verificaram que eram os casos mais graves, suscetíveis a óbitos. Em Cuiabá, por exemplo, já foram aplicadas 14 mil doses na 1ª e 2ª doses, em 2024 e 2025”, explicou Camarão. Mas a meta do estado, segundo o coordenador, é de atingir 131 mil aplicações.

O procurador do estado, Milton Mattos da Silveira, afirmou que a redução das doenças causadas pelo arbovírus passa pela mudança cultural da população. Segundo ele, parte da sociedade ainda tem costumes de jogar lixo fora da lixeira e de não cuidarem de seus próprios quintais.

“Isso é independente da classe social. Isso acontece desde o mais rico até a pessoa mais humilde. Por isso, a forma mais eficaz é investir em vacina. Ela tem que ser para todos e não apenas para uma faixa etária da população. a da dengue já existe, mas para a Chikungunya é a partir de 2026. É preciso, ainda, investir na capacitação das pessoas (médicos e enfermeiros) ligadas a saúde” disse Silveira.

Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria da ALMT troca experiências com CGE para aprimorar procedimentos

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Nessa quarta-feira (11), a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) para trocar experiências e conhecer práticas adotadas na condução das atividades correcionais. O encontro permitiu à equipe da Assembleia aprofundar conhecimentos sobre procedimentos, sistemas, fluxos de trabalho e mecanismos utilizados pelo órgão de controle do Poder Executivo estadual.

Segundo o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, a visita foi uma oportunidade de aprendizado e intercâmbio entre as instituições. “A Corregedoria da Assembleia é um órgão relativamente jovem, com pouco mais de dez anos de criação, enquanto a CGE já possui uma trajetória mais consolidada. Viemos conhecer os procedimentos, os sistemas, os fluxos de trabalho e a experiência que eles acumularam ao longo dos anos para que possamos aprimorar cada vez mais nossa atuação”, afirmou.

Durante a reunião, o corregedor-geral da Casa de Leis e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior conheceram a estrutura da Corregedoria-Geral da CGE, os instrumentos utilizados na condução dos processos disciplinares e as rotinas adotadas para garantir maior eficiência na apuração de irregularidades e na promoção da integridade no serviço público.

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Além da troca de experiências, a equipe da Assembleia também foi apresentada às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no último dia 9. A nova norma atualizou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.

De acordo com Gabriel Machado, as mudanças representam um avanço para a atuação das corregedorias ao trazer mais detalhamento sobre procedimentos que fazem parte da rotina dos órgãos correcionais. “A lei antes era muito vaga e agora acabou pormenorizando toda a questão dos procedimentos que fazem parte do dia a dia da Corregedoria. Antes precisávamos buscar referências na União, em outros estados e até mesmo em outros órgãos para complementar o suporte jurídico. Agora ela trouxe essas previsões para dentro da legislação estadual”, explicou.

Entre as mudanças destacadas estão o detalhamento das investigações preliminares e a incorporação à legislação estadual de procedimentos que já eram adotados pelas corregedorias, mas que não possuíam previsão legal expressa, proporcionando mais segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos.

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Outro ponto ressaltado por Gabriel Machado foi a criação do instituto da ciência ficta, que permite considerar formalmente cientificado o servidor ou ex-servidor que não se manifesta após ser comunicado pelos canais oficiais cadastrados. A atualização da legislação também trouxe regras mais claras para a responsabilização administrativa em casos envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, estabelecendo critérios mais objetivos para a atuação dos órgãos correcionais, enquanto prevê mecanismos de solução consensual para infrações de menor gravidade.

Para o corregedor-geral da ALMT, o contato com a CGE foi importante justamente porque muitas das inovações incorporadas à legislação surgiram a partir da experiência prática dos órgãos de controle. “Essa troca de experiências é fundamental porque nos permite conhecer soluções que já vêm sendo aplicadas e aperfeiçoar nossos próprios procedimentos. O objetivo é fortalecer a atuação da Corregedoria da Assembleia e garantir cada vez mais segurança jurídica e eficiência aos processos”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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