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Prefeitura de Cuiabá publica regulamento dos 48º Jogos Estudantis Cuiabanos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, publicou nesta segunda-feira (22) o regulamento oficial dos 48º Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs 2025). O documento estabelece as normas gerais, critérios de participação e organização das competições, previstas para ocorrer ao longo do ano letivo, reunindo estudantes da rede pública e privada da capital.

Considerado o maior evento esportivo escolar do município, os JECs têm como objetivo fomentar a prática esportiva entre os jovens, promover o desenvolvimento integral do estudante-atleta e incentivar a formação de novos talentos nas mais diversas modalidades. As inscrições devem ser feitas através deste link.

“A gestão municipal entende o esporte como ferramenta de inclusão e transformação social. Os Jogos Estudantis são parte fundamental dessa política, pois aproximam a juventude do universo esportivo, reforçam valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe, além de movimentar a rede de ensino com espírito de união e cidadania”, afirmou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves.

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A edição de 2025 contemplará mais de 20 modalidades, entre esportes coletivos e individuais, como futsal, basquetebol, handebol, vôlei de praia, atletismo, natação, wrestling, taekwondo, judô, ciclismo, badminton, tênis de mesa, xadrez, ginástica rítmica e artística, entre outros. As disputas serão divididas em duas categorias:

– Categoria A: para alunos nascidos entre 2008 e 2010;

– Categoria B: para alunos nascidos entre 2011 e 2013.

Escolas que se destacarem nas competições representarão Cuiabá nas etapas estaduais dos Jogos Escolares Mato-grossenses e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses.

O evento será coordenado pela Secretaria Adjunta de Esporte e pela Diretoria de Esporte, com o apoio de comissões técnicas específicas para cada modalidade. Poderão participar escolas públicas e privadas da capital, desde que os alunos estejam devidamente matriculados e com frequência regular, conforme o ano de nascimento previsto para cada categoria.

As equipes classificadas até o 3º lugar em cada modalidade receberão medalhas, além de troféus para as escolas campeãs por modalidade e para a campeã geral. Técnicos e atletas com melhor desempenho poderão ser convocados para integrar a Seleção Cuiabana nas competições estaduais.

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O edital na íntegra está disponível em anexo.

#PraCegoVer

A foto mostra a fachada do Ginásio Poliesportivo Dom Aquino, com um mural colorido que retrata elementos da fauna e flora brasileiras. O mural inclui a ilustração de um tuiuiú, vasos cerâmicos e outros elementos culturais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá oferece até 95% de desconto na regularização de débitos municipais até sexta

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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.

Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

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Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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