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Capacitação que aborda processos de descentralização ambiental reúne mais de 200 profissionais em Sorriso

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Mais de 200 profissionais de vários pontos de Mato Grosso estão reunidos hoje, dia 08, em Sorriso. Desde cedo no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), eles debatem a descentralização ambiental por meio do curso de Aperfeiçoamento em Gestão Ambiental Municipal – Módulo I. Na primeira palestra da manhã, a Superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD), Helen Farias Ferreira, abordou o processo de descentralização de resíduos sólidos.

Atualmente, Mato Grosso possui 55 municípios descentralizados aptos a realizar atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de impacto local. A descentralização é essencial para a eficiência na gestão ambiental municipal. Na capacitação estão representantes dos 55 municípios já cadastrados e de novos, que já iniciaram o processo de descentralização.

Para o prefeito interino de Sorriso, Acácio Ambrosini, a escolha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em realizar o curso em Sorriso demonstra, mais uma vez, que o Município está no caminho certo nos processos de descentralização. “Pontua o quanto avançamos e estamos aptos a ampliar a parceria com a Sema em questões ambientais, um dos pilares essenciais para a sustentabilidade”, frisa Acácio. Sorriso atende de forma descentralizada desde 2005.

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A capacitação que iniciou nesta terça-feira segue até a próxima quinta-feira, dia 10. Até lá, mais de 200 técnicos municipais receberão informações essenciais para a habilitação de seus municípios nas atividades de Licenciamento e Fiscalização. “A formação é ofertada pela SEMA e aberta para o Estado todo, é um momento ímpar de troca de experiências e aprendizado”, salienta o gestor da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso (Sama), Clóvis Picolo Filho.

“A legislação em relação aos processos de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental está em constante atualização; para nós que atuamos diretamente com esses processos a vinda da equipe técnica do Estado sana dúvidas, esclarece ações e agiliza procedimentos”, destaca Picolo.

Além de ser direcionado aos servidores públicos municipais, o evento também é aberto aos profissionais liberais. “É a oportunidade do profissional liberal dialogar com a equipe técnica da Sema, tirar dúvidas; serão três dias de curso e de muito conhecimento a ser compartilhado”, acrescenta o secretário.

A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) e com o apoio das Superintendência de Educação Ambiental (SUEAC) e Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs), e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) de Sorriso.

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Ao fim do evento será realizada avaliação obrigatória abordando os temas apresentados, com objetivo de aferir o desempenho dos alunos, instrutores e da organização do evento. Responder a avaliação é requisito para a emissão do certificado de 24 horas de curso.

Serviço:

curso de Aperfeiçoamento em Gestão Ambiental Municipal – Módulo I

Presencial de 08 A 10 de Abril

Carga horária: 24 horas

Público-alvo: servidores públicos e profissionais liberais

Cidade: Sorriso

Local: Auditório do Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Sorriso

Endereço: Avenida dos Universitários, Nº 799 – Bairro Santa Clara

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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