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Deputado defende ações para o desenvolvimento sustentável e compensação ambiental

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Mato Grosso é o único estado do país que possui três biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia. Membro titular da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Wilson Santos (PSD) demonstrou grande preocupação com a redução da superfície de água na região pantaneira e o aumento da degradação ambiental, incluindo o desmatamento e as queimadas, nos últimos anos, o que torna uma ameaça à biodiversidade existente.

Ao analisar o estudo feito pelo MapBiomas Água e o levantamento inédito da ArcPlan, apoiado pela WWF, que apontam que o estado perdeu cerca de 290 mil hectares de área de superfície de água, no ano de 2024, mais que outras regiões brasileiras, devido à estiagem e à ausência de um período de cheia, o parlamentar esclarece que estes fatores contribuem para a crise hídrica do Pantanal.

“O Pantanal mato-grossense perdeu aproximadamente 50% da sua área de água, nos 40 últimos anos. Isso ocorre porque o bioma é uma caixa receptora de água, não produtora. O Pantanal está a uma média de 120 metros acima do nível do mar e suas águas provêm de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Serra Azul, Nobres, São Vicente e Campo Verde. Com a seca, pode haver mudanças climáticas e o desordenamento quanto ao uso e ocupação territorial nas áreas da bacia”, explica.

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Wilson destaca que as cabeceiras e nascentes do Pantanal estão sendo impactadas pelo avanço da agricultura e pecuária, agravando a degradação ambiental. Ele também ressalta que o último período de cheia ocorreu em 2018 e que a seca prolongada tem favorecido a propagação de incêndios florestais.

“Precisamos abrir os olhos para essa região do Planalto Pantaneiro, onde as fontes de água já estão sendo ameaçadas pela agropecuária e pelo fogo. Essa é uma luta que estamos travando e precisamos investir em ações mais efetivas e que promovam o desenvolvimento sustentável, sem prejudicar nenhum dos lados”, declara.

Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024 que está em fase de adequação para garantir conformidade com a legislação ambiental e segurança jurídica aos produtores rurais, através de um grupo de trabalho que atua junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para viabilizar a aprovação pelo Governo de Mato Grosso, o deputado se posicionou firmemente contra qualquer medida que possa causar impactos negativos ao meio ambiente.

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“É fundamental sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e da promoção do desenvolvimento sustentável. A nossa luta específica é contra a mudança de parte significativa da Amazônia e do Cerrado mato-grossense. Isso é um absurdo e é um crime ambiental. Esse projeto avançou na Assembleia Legislativa de maneira surpreendente e que poderá reduzir a área de florestas para expandir o Cerrado, facilitando o avanço da agropecuária”, critica.

Diante desse cenário preocupante, Wilson Santos reforça a necessidade de ações concretas para mitigar os impactos ambientais e garantir um futuro equilibrado para as próximas gerações. Ele defende investimentos em fiscalização, educação ambiental e políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis, assegurando a preservação dos biomas e a qualidade de vida da população mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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