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Câmara aprova fim da taxa de lixo em Cuiabá, mas efeitos não são imediatos

Publicado em

03/04/2025
Câmara aprova fim da taxa de lixo em Cuiabá, mas efeitos não são imediatos
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo que revoga a taxa de lixo na capital. A votação, realizada na sessão ordinária desta quinta-feira (3), teve 25 votos favoráveis à extinção da cobrança, criada em 2022.
Apesar da aprovação, a medida não implica no fim imediato da taxa. A eficácia da revogação está condicionada ao término da vigência do decreto de calamidade financeira do município, previsto para julho de 2025, e à comprovação do cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF estabelece critérios para a concessão ou ampliação de benefícios tributários que resultem em renúncia de receita. Entre as exigências, estão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida e a apresentação de medidas de compensação, como o aumento de outras receitas.
NÃO HÁ RENÚNCIA IMEDIATA DE RECEITA
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisaram o PLC e concluíram que a proposta não configura renúncia de receita imediata, desde que cumpridos os requisitos da LRF. Os pareceres das comissões destacam que a revogação da taxa só produzirá efeitos após a definição das reais possibilidades financeiras e orçamentárias do município.
O projeto de lei prevê que os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos sejam financiados por outras fontes, como: receitas de contratos de coleta de lixo de grandes geradores, ações de redução de despesas com os serviços de manejo de resíduos, subvenções e transferências financeiras do Estado e da União, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e até de receitas da comercialização de materiais recicláveis e outros subprodutos.
Após a aprovação na Câmara Municipal, o PLC segue para sanção do prefeito de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá amplia programação do Show das Águas com apresentações de terça a domingo

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), ampliou a programação do Show das Águas no Parque das Águas. O espetáculo, que voltou a funcionar neste ano após passar por um amplo processo de revitalização, agora conta com apresentações de terça-feira a domingo, sempre às 18h30, 19h30 e 20h30, oferecendo mais uma opção gratuita de lazer para moradores e visitantes da capital.

O Parque das Águas funciona diariamente, das 5h às 22h. Durante o dia, o chafariz principal permanece em operação das 5h até o início da noite, entre 17h40 e 17h50, sendo acionado em intervalos de meia hora.

A ampliação da programação faz parte do processo de modernização do complexo de fontes e chafarizes, conduzido pela Limpurb. O sistema já opera com cerca de 90% da capacidade mecânica prevista, enquanto as etapas finais da atualização tecnológica seguem em andamento.

Entre as melhorias implantadas estão a instalação de um novo Controlador Lógico Programável (CLP), que amplia o controle das operações e permite coreografias mais elaboradas para os jatos d’água, além de inversores de frequência, responsáveis por garantir maior precisão e sincronização entre água, iluminação e trilha sonora.

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O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou que a definição de uma programação fixa fortalece o Parque das Águas como um dos principais espaços públicos de convivência e turismo de Cuiabá.

“Nosso compromisso é oferecer à população espaços públicos cada vez mais atrativos e bem cuidados. Com o retorno do Show das Águas e, agora, com apresentações regulares de terça a domingo, o Parque das Águas volta a ocupar seu lugar como um dos principais cartões postais da cidade. Seguimos trabalhando para concluir a modernização do sistema e proporcionar um espetáculo ainda mais completo para os cuiabanos e turistas”, afirmou.

A revitalização do complexo recebeu investimento aproximado de R$ 3,6 milhões, viabilizado por meio de parceria público privada. Cerca de 25 profissionais participaram dos serviços de recuperação da estrutura, que possui uma plataforma de aproximadamente 70 metros de extensão, chafarizes com jatos que alcançam até 30 metros de altura, iluminação cênica e sincronização musical.

Com a conclusão das últimas etapas da modernização, a expectativa é que o sistema opere com 100% da capacidade, incorporando novas funcionalidades, músicas e efeitos visuais para tornar o espetáculo ainda mais atrativo.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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