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ALMT discute plano de recomposição salarial dos servidores de MT com representantes do comércio

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Na manhã desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu com representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESPMT) para debater a valorização dos servidores públicos estaduais. O encontro, aconteceu na sede da Fecomércio e teve como objetivo buscar apoio da entidade para uma pauta crucial: o reajuste salarial dos servidores, que visa compensar as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos sete anos.

O encontro, conduzido pela deputada Janaina Riva (MDB) faz parte da agenda da comissão técnica formada pela Assembleia Legislativa e a Federação dos Sindicatos para dialogar com todos os Poderes, comércio e indústria sobre a defasagem e perda salarial dos servidores públicos de Mato Grosso, ocasionada principalmente pelo não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em anos anteriores.

“A nossa expectativa é muito positiva de receber um apoio da Fecomércio. Há um reconhecimento da Fecomércio de que a perda do poder de compra do servidor gerou um impacto direto no comércio mato-grossense, especialmente na Baixada Cuiabana, onde, segundo o presidente, Júnior Wenceslau, as reduções chegaram a mais de 25%”, avaliou a deputada.

A parlamentar destacou a importância da discussão e do apoio junto a outras instituições considerando a defasagem salarial dos servidores na economia do estado.

“A valorização do servidor não é tão somente importante para o poder público. Ela é muito importante para a iniciativa privada, para os comerciantes, para o aumento de consumo e também de circulação de dinheiro aqui na nossa capital em todo o estado”, defendeu.

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O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que a sociedade também sente o impacto da defasagem salarial dos servidores. “Quando o funcionário público tem uma perda salarial ou a não recomposição da RGA, o poder de compra dele diminui e muito. E isso impacta diretamente no comércio”, afirmou o presidente da Fecomércio José Wenceslau de Souza Júnior.

“Então, a Fecomércio como maior representante do segmento empresarial do estado e comerciante, nós apoiamos essa recomposição salarial que o funcionário público perdeu nesses últimos anos”, declarou o presidente.

A presidente da Federação dos Servidores, Carmem Machado, destacou que o encontro, assim como os outros, visa construir um diálogo social da importância da situação da defasagem da carreira pública de Mato Grosso. “Estamos aqui buscando, com o apoio de a Assembleia Legislativa, fazer um trânsito, um caminhar por todos os poderes e órgãos que possam nos auxiliar nesse processo de negociação”, defendeu.

“Nós estamos aqui solicitando apoio do presidente Wenceslau, uma vez que os recebimentos de salário, de recomposição inflacionária, de aumento real, impactam diretamente na economia do Estado de Mato Grosso. Parece pouco, mas vejam vocês, agora, no mês de março, somente os salários dos servidores do Poder Executivo movimentaram mais de 700 milhões, que giraram em torno da economia do estado. Isso é muito significativo para economia local”, avaliou.

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O deputado Lúdio Cabral (PT) explicou que a perda salarial dos servidores nos últimos sete anos está acima de 20%. “Um índice de 20% na perda real na remuneração dos servidores ao longo de seis anos é um impacto enorme. Porque se não houvesse essa perda, é provável que a economia tivesse um movimento muito maior do comércio”, analisou.

“A ideia é buscar diálogo. A comissão veio até a Fecomércio e já esteve com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nós vamos buscar os chefes de todos os poderes, do Ministério Público, do Poder Judiciário, vamos buscar a Fecomércio, a Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), todo o setor empresarial, para que a gente possa acumular essa força e alcançar as condições para resgatar essa dívida que o estado tem com os servidores em Mato Grosso”, afirmou.

Nas próximas semanas a comissão seguirá com agenda de visitas e diálogos com os poderes e entidades representativas do estado. Também está prevista para daqui 60 dias a apresentação do estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que demonstra o impacto real das perdas.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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