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Rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica é implantada

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A Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica foi implantada em Poconé (100 km de Cuiabá) na última segunda-feira (24). A iniciativa é resultado de um Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o Município, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª subseção de Várzea Grande-MT, Delegacia da Polícia Civil e 6ª Companhia Independente da Polícia Militar.A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem como objetivo articular instituições e serviços governamentais e não governamentais, promovendo estratégias efetivas de prevenção e políticas que garantam o empoderamento feminino, a autonomia das mulheres e a responsabilização dos agressores. Essa rede também busca oferecer assistência qualificada às vítimas, garantindo seus direitos humanos.A implantação da rede segue os quatro eixos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: combate, prevenção, assistência e garantia de direitos. Conforme o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Poconé, havia um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o desenvolvimento da rede de proteção.“A integração operacional entre diferentes órgãos públicos e entidades da sociedade civil, como prevê a Lei Maria da Penha, é fundamental para garantir a eficácia das medidas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, considerou o promotor.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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