Rondonópolis

Câmara Municipal retoma o “Programa Vereador Mirim”

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Câmara Municipal retoma o “Programa Vereador Mirim” . Câmara Municipal retoma o “Programa Vereador Mirim” A Câmara Municipal de Rondonópolis está retomando o Programa Vereador Mirim, uma iniciativa que visa incentivar a participação política entre os jovens e estreitar a relação entre a Câmara e as escolas da cidade. A divulgação do programa será iniciada em 1º de abril, e as inscrições estarão abertas para estudantes do 7º ao 9º ano do ensino fundamental das escolas estaduais e particulares. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Schuh, ressaltou a importância do projeto que aproxima a Casa de Leis das escolas. “É um projeto importante tanto para a Câmara quanto para a população de Rondonópolis. O programa leva a Câmara até as escolas e permite que as crianças e os jovens entendam como o Legislativo funciona, como as leis são feitas. Estamos muito felizes em dar continuidade a esse projeto, que foi idealizado pelo ex-vereador Adonias Fernandes”, afirmou Paulo Schuh. Após as inscrições, será realizada as eleições do dia 23 a 29 de abril nas escolas e os 21 vereadores mirins eleitos vão tomar posse no dia 15 de maio. Cada vereador mirim será acompanhado por um vereador titular. Durante o período em que atuam na Câmara, os vereadores mirins terão a chance de apresentar projetos e indicações. “Os jovens vão poder fazer o papel do vereador, apresentar projetos e indicações, vão aprender como funciona o Legislativo. O projeto do Ecoponto, por exemplo, é uma indicação de um vereador mirim, projeto muito importante para nossa cidade”, destacou o presidente da Câmara. A diretora da Escola do Legislativo, Luane Oliveira da Silva, falou sobre o impacto do programa na formação dos jovens. “Estamos muito animados com a retomada do programa em 2025. Vamos oferecer capacitações extracurriculares, como inglês, espanhol e até inteligência artificial, para que os jovens tenham uma formação mais completa. O programa é uma excelente oportunidade para que eles conheçam melhor o papel do vereador e, ao mesmo tempo, adquiram conhecimentos que vão além da política”, afirmou Luane. As inscrições podem ser feitas nas escolas participantes ou por meio do perfil da Escola do Legislativo (@escoladolegislativoroo), no Instagram, onde os interessados terão mais informações sobre o processo de inscrição e os detalhes do programa.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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