Política MT
Pequenos agricultures terão acesso à regularização fundiária em Barão de Melgaço
Publicado em
20 de março de 2025por
Da Redação
O direito à moradia da população de Barão de Melgaço (a 110 km da Capital) foi negligenciado pelo Poder Público por mais de 40 anos. Mas nesta quarta-feira (19), a comunidade e políticos do município comemoraram, na Câmara Municipal, o lançamento da primeira etapa do programa de regularização fundiária. O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), principal articulador da ação, garante que mais de 600 famílias da zona rural e urbana da cidade vão ter a escritura em mãos ainda neste ano.
A melhoria na política habitacional no interior do estado foi reconhecida pelo vice-prefeito de Barão de Melgaço, Odair Reis de Oliveira, que agradeceu Botelho pelo compromisso com a causa, ressaltando que muitas pessoas passaram pelo município prometendo a documentação, pegaram dinheiro e não cumpriram. “Esperamos por isso há muito tempo, e agora essa conquista está chegando para nossa população. Essa é uma vitória para Barão de Melgaço”, afirmou.
Após 20 anos de espera, o pequeno produtor Francisco Dias Gomes, 65, está muito confiante de que logo terá o documento definitivo em mãos. Ele destacou que sem a escritura, os pequenos produtores enfrentavam dificuldades para obter financiamentos em bancos. “Temos a terra, mas sem documento não conseguimos capital. Isso agora vai mudar, graças ao deputado Botelho”, comemorou o novo futuro para os agricultores da região.
Em Barão de Melgaço, segundo o deputado Botelho, muitas famílias vivem há mais de 100 anos na mesma terra. No entanto, até hoje não tinham a escritura das propriedades. “Esse cenário começa a mudar com o programa de regularização fundiária, uma iniciativa que chega para transformar a vida dessas pessoas e fazer justiça a quem tanto esperou”, pontuou o líder da iniciativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Produtores da região de Barão aguardam pela regularização há muitos anos
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
1ª etapa em Barão – O representante da empresa Geogis Geotecnologia, Ítalo Carvalho, garantiu que, por oito meses, a equipe realizou o trabalho de georreferenciamento na cidade. A partir de hoje (20), a equipe do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) inicia o cadastramento dos moradores dos bairros como Vila Moura, Vila Albuquerque e Jardim das Flores.
Após o cadastramento, os processos serão validados pelo município e pelo consórcio. Em seguida, a Certidão de Regularização Fundiária será emitida e encaminhada ao cartório e à Justiça. Tudo de forma gratuita para a população.
Resultados – Até o momento, mais de 30 mil escrituras já foram entregues em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Livramento, Santo Antônio, Chapada dos Guimarães, Porto Estrela, Paranatinga e Nobres. O parlamentar anunciou que a meta do governo Mauro Mendes é entregar entre 40 e 60 mil escrituras até o final de 2026, superando todos os governos anteriores em número de regularizações.
Parcerias – O programa de regularização fundiária é uma iniciativa da ALMT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Intermat, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg) e Governo do Estado.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Published
12 horas agoon
10 de setembro de 2026By
Da Redação
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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