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Câmara aprova PLC que desobriga vagas de estacionamento em novos empreendimentos

Publicado em

20/03/2025
Câmara aprova PLC que desobriga vagas de estacionamento em novos empreendimentos

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, nesta quinta-feira (20), em regime de urgência, o PLC 5478/2025, encaminhado pelo Executivo, que garante a desobrigação da construção de vagas de estacionamento em novos empreendimentos de pequena e média complexidade. O projeto de lei, no entanto, reafirma que, caso os proprietários dos empreendimentos decidam pela construção das vagas, devem ser respeitadas as leis voltadas para vagas especiais.

O PLC recebeu pareceres favoráveis, de forma oral, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Meio Ambiente (CMA), durante a sessão, e foi aprovado em votação única, com 23 votos a favor.

O projeto de lei complementar chegou ao Legislativo acompanhando o PLC 5479/2025, que dispõe sobre o alvará autodeclaratório para novos empreendimentos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Defesa Civil de Cuiabá alerta sobre previsão de novas chuvas e ventos fortes

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, alerta a população para a continuidade da previsão de chuvas na capital até esta sexta-feira (16). O aviso meteorológico prevê possibilidade de chuva de até 60 milímetros por hora, com ventos entre 60 e 100 km/h, que podem provocar alagamentos, queda de árvores e descargas elétricas.

Até o momento, cinco ocorrências de casas alagadas foram registradas pelos canais oficiais após a forte tempestade que atingiu a capital na madrugada desta quinta-feira (15).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, reforça a importância de acompanhar os avisos meteorológicos e adotar os cuidados necessários diante da possibilidade de novas tempestades, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

“Pelo nosso pluviômetro, foram quase 90 milímetros de chuva, mas acreditamos que a média da cidade tenha ficado na faixa de 60 milímetros. Orientamos a população a ficar atenta e tomar os cuidados necessários, principalmente em caso de chuva forte e ventos intensos”, destaca o secretário.

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O coronel também orienta as famílias que tiveram suas casas atingidas pela chuva a entrar em contato pelos canais oficiais da Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193 para informar a situação e solicitar a assistência necessária. O registro permite que as equipes avaliem os danos e identifiquem as necessidades de cada família.

Cuidados durante as tempestades

Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas. Também é importante evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Sempre que possível e com segurança, a população deve desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. A Defesa Civil também orienta os moradores a evitar áreas sujeitas a alagamentos e a não atravessar ruas inundadas durante períodos de chuva intensa.

As atualizações e orientações podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e da Defesa Civil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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