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Inscrições para os projetos sociais dos bombeiros se encerram nesta quarta-feira (19)

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Termina nesta quarta-feira (19.03) o prazo para as inscrições nos projetos sociais oferecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) na Região Metropolitana de Cuiabá. Ao todo, são 445 vagas disponíveis nos projetos Karabom, Bombeiros do Futuro e Musicalizar. Inscreva-se aqui.

Os projetos são gratuitos e destinados às crianças e adolescentes de 8 a 17 anos, regularmente matriculados na rede de ensino pública ou privada, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Poconé.

Esses projetos fazem parte do Programa Educacional e Social do CBMMT (Proesbom), e oferecem aos participantes atividades educativas e de desenvolvimento pessoal, incluindo fornecimento de uniforme e lanche. As atividades ocorrerão no contraturno escolar (matutino ou vespertino) ou aos sábados, em turmas de até 35 alunos. Confira o edital.

As 445 vagas disponíveis estão distribuídas da seguinte forma: 210 vagas são destinadas ao projeto Karabom, 175 vagas para os Bombeiros do Futuro e 60 vagas para o Musicalizar, sendo 30 delas para iniciação e outras 30 vagas para formação de banda. Dessas vagas, 75% são reservadas para crianças e estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e que estejam cadastrados no CadÚnico. As outras 25% são destinadas à ampla concorrência.

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As inscrições podem ser feitas de forma online ou presencialmente nas unidades da corporação, sendo exclusivas para pais ou responsáveis das crianças e adolescentes. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição, até o limite de oportunidades oferecidas. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade disponível, os demais participantes serão incluídos em um cadastro reserva.

Após a inscrição, os pais e responsáveis deverão efetivar a matrícula, que será realizada exclusivamente de forma presencial, entre os dias 24 e 28 de março, na unidade escolhida. Caso a matrícula não seja realizada, a vaga será disponibilizada para os interessados incluídos no cadastro reserva.

Outras informações sobre os projetos estão disponíveis no edital. Abaixo, segue um resumo dos projetos sociais:

Projeto Social Karabom: 08 a 14 anos
Cuiabá – 1º BBM (Verdão) – 35 vagas – matutino
Cuiabá – 1º BBM (Distrito Industrial) – 35 vagas – matutino
Cuiabá – BEA (Dom Aquino) – 35 vagas – vespertino
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 35 vagas – noturno
Várzea Grande – 2º BBM – 35 vagas – vespertino
Poconé – 1ºPIBM – 35 vagas – vespertino

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Projeto Social Bombeiros do Futuro: 08 a 12 anos
Cuiabá – 1º BBM (Verdão) – 35 vagas – matutino
Cuiabá – BEA (Dom Aquino) – 35 vagas – vespertino
Várzea Grande – 2º BBM – 35 vagas – vespertino
Nossa Sra do Livramento – 2º BBM – 35 vagas – matutino (sábado)
Poconé – 1ºPIBM – 35 vagas – matutino

Projeto Social Musicalizar Inicialização: 09 a 14 anos
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 30 vagas – matutino/ vespertino
Projeto Social Musicalizar Prática de Conjunto: 12 a 17 anos
Cuiabá – Escola Dom Pedro II (Centro) – 30 vagas – matutino/ vespertino

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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