Política MT
Audiência pública debate mudanças no estatuto da Polícia Civil
Publicado em
18 de março de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Adenilson Rocha (PSDB), realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (18), para debater e propor mudanças na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Um dos pontos em discussão e que motivou a audiência pública foi a necessidade de unificação dos cargos de escrivão e investigador de polícia. A categoria solicitou o debate sobre o assunto com a finalidade de propor a criação de uma lei estadual que regulamente a lei federal já existente.
De acordo com o parlamentar, a ação partiu dos próprios escrivães e investigadores. “Eles querem que a lei estadual esteja em conformidade com a lei federal, porque houve uma atualização em 2023 e Mato Grosso, por ter uma lei própria, não a atualizou. A categoria quer que o Estado siga a Lei Federal como pilar principal e que adapte a lei estadual para ficar em conformidade”, revelou o deputado.
Consta atualmente na lei federal, a carreira unificada de investigador e escrivão, delegado de polícia e perito, enquanto que, em Mato Grosso, os cargos de investigador e escrivão são separados.
“A categoria diz que acaba gerando prejuízo na forma de execução dos trabalhos, ou seja, de investigação e execução do serviço. Após essa audiência, a Assembleia vai provocar o governo do estado para discutir o assunto com todos os envolvidos neste tema para que seja feita a atualização da lei, que hoje é uma das principais demandas da Polícia Civil”, apontou Rocha.
O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso, Gláucio de Abreu, citou algumas vantagens de se criar a categoria oficial investigador. “É uma inovação trazida pela Lei 14.735/2023, que regulamenta essa parte orgânica da Polícia Civil. E, nesse sentido, no atual sistema, onde um profissional investiga em campo e outro profissional faz essa formalização, nós entendemos que é uma ruptura da produção do conhecimento investigativo. Veja, não faz sentido atualmente, o investigador ir a campo e colher os resultados e no momento de se formalizar o trabalho é outro profissional”, disse Gláucio.
Segundo o presidente do Sindicato dos Investigadores, o Estado conta com aproximadamente 2.170 investigadores e 770 escrivães com cada um fazendo uma função. “Com a unificação dos cargos, nós teremos aproximadamente 2.900 profissionais que farão tanto a investigação, quanto a formalização dos trabalhos”, exemplificou ele.
Conforme informações de Gláucio de Abreu, ainda não há um prazo para que a lei estadual seja criada. “Não, não há prazo. O dispositivo que previa um limite de aplicação da lei foi vetado pelo atual governo federal, esse veto não foi derrubado”, afirmou ele.
O diretor da Confederação Brasileira de Policiais Civis, Humberto Mileip, explicou que a criação da lei unificando a carreira de investigador e escrivão pode trazer benefícios para o estado. “A ideia é trazer uma identidade para os cargos da Polícia Civil com essa unificação. Quem comanda os setores da Polícia Civil, normalmente são delegados bacharéis em direito, então a gente precisa colocar pessoas qualificadas, com especialização em cada área, para ter uma maior eficiência e modernização na Polícia Civil do Brasil”, detalha Mileip.
Para a presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Mato Grosso, Cecília Bastos, com a unificação dos cargos, o Estado deverá ganhar nos trabalhos de investigação. “O profissional terá a oportunidade de acompanhar, desde cedo, todo o processo, isso vai ser um ganho. Agora, do ponto de vista regional, teremos um ganho muito maior para os municípios do interior, que sofrem muito com uma baixa disponibilidade de servidores. Então, quem vai ganhar com isso é a população que terá um atendimento mais ágil e eficaz no momento que a vítima chega numa delegacia e que busca atendimento”, disse ela.
“Neste contexto, a sociedade tem muito a ganhar com a unificação dos cargos. Para mim, o trabalho policial vai ficar mais eficaz, sendo que o Estado precisa colocar em prática essa iniciativa, que para a categoria será um marco inicial. Nós queremos expor qual a melhor forma de adequação dessa lei no estado, para adequarmos nossas condições de trabalho em Mato Grosso”, complementou ela.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT homenageia personalidades por atuação em benefício da sociedade
Published
13 horas agoon
15 de maio de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (14), sessão especial para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso e do país. As honrarias foram propostas pelo deputado Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de reconhecer pessoas que, mesmo sem ocupar cargos públicos, prestaram relevantes serviços à sociedade.
Compuseram o dispositivo de honra o ex-deputado estadual, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho; Benedito Adalberto Brunca, secretário nacional do Ministério da Previdência Social; Caubi Emanuel de Souza Kuhn, presidente da Federação Brasileira de Geólogos; representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Marinha do Brasil, do Grupo Amaggi, além da vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, e da juíza de Direito Maria Rosi.
Ao discursar, o deputado Wilson Santos, que também é professor de História, relembrou aspectos da formação de Mato Grosso e destacou a transformação econômica e social vivida pelo estado ao longo dos anos. Segundo ele, o desenvolvimento alcançado é resultado do esforço coletivo de pessoas que contribuíram para o crescimento mato-grossense.
“Mato Grosso superou as dificuldades. Sempre fomos o patinho feio do Brasil. Hoje somos um cisne. Provavelmente o estado mais prospectado do mundo. O que se investe aqui se tem retorno em dobro, e isto é possível graças aos esforços de muitas mãos”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda o potencial de crescimento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo ele, o estado tem capacidade para ampliar a safra de 100 milhões para 200 milhões de toneladas, aliando expansão produtiva, preservação ambiental e uso de novas tecnologias.
O parlamentar também relembrou as divisões territoriais ocorridas ao longo da história de Mato Grosso, destacando que o estado já teve uma extensão maior que a do Pará, sendo menor apenas que o Amazonas.
“Mato Grosso foi ceifado três vezes. A primeira para atender um acordo entre o Brasil e a Bolívia para a constituição do Acre; a segunda para a criação do estado de Rondônia, que teve grande parte de seu território desmembrado do antigo Mato Grosso; e a terceira durante o Regime Militar, com a criação de Mato Grosso do Sul”, relatou, ao destacar que, mesmo após as divisões territoriais, Mato Grosso segue como o terceiro maior estado brasileiro em extensão territorial.
O deputado também relembrou disputas políticas envolvendo a definição da capital e a divisão territorial de Mato Grosso, destacando que, mesmo após a criação de Mato Grosso do Sul, o estado manteve crescimento econômico expressivo. Segundo ele, os avanços alcançados atualmente são resultado da contribuição coletiva de trabalhadores, empresários, autoridades e cidadãos que ajudaram a construir o desenvolvimento mato-grossense.
“Mato Grosso hoje é a terceira renda per capita do Brasil. Só perdemos para Brasília e vamos encostar em São Paulo”, afirmou o parlamentar ao destacar a força econômica do estado e reconhecer a contribuição dos homenageados para essa trajetória.
Uma das homenageadas, Niuara Ribeiro Roberto Borges, advogada e cartorária em Sinop, destacou a importância do reconhecimento concedido pela ALMT. Filha do ex-deputado, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho, ela elogiou a iniciativa do deputado Wilson Santos em valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento do estado.
“É preciso parabenizar o deputado Wilson Santos e a Assembleia Legislativa por enxergarem pessoas que engrandecem Mato Grosso com sua dedicação”, afirmou.
O diretor de Relações Institucionais do Grupo Amaggi, Ricardo Tomczyk, agradeceu a homenagem concedida pela ALMT e destacou a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela empresa no estado. Segundo ele, a honraria reforça o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento de Mato Grosso como referência mundial na produção agrícola.
“Fico emocionado por receber essa homenagem em nome de uma empresa genuinamente mato-grossense e com participação mundial, que é a Amaggi”, afirmou.
Wilson Santos ressaltou ainda a atuação internacional do grupo e sua relevância econômica para Mato Grosso.
O ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice-governador Osvaldo Sobrinho destacou a importância da homenagem prestada pela ALMT a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ele, muitos dos homenageados ajudaram a transformar o estado ao identificar oportunidades e construir trajetórias de sucesso ao longo das últimas décadas.
Osvaldo relembrou ainda as mudanças vividas por Mato Grosso nos últimos 50 anos e ressaltou o papel dos pioneiros nesse processo de crescimento. Professor de formação, ele também citou sua atuação na área da educação e a criação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), durante o governo Jayme Campos, como uma das iniciativas voltadas à formação de profissionais e ao fortalecimento do estado.
Secretário nacional do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória em Mato Grosso, desde os tempos de estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele destacou a importância da educação, da família e do serviço público, além de citar sua atuação há mais de quatro décadas na Previdência Social.
Segundo Brunca, atualmente a Previdência Social atende 458 mil beneficiários em Mato Grosso, com mais de R$ 1 bilhão pagos mensalmente, garantindo renda e segurança para milhares de famílias.
A procuradora-geral de Campos de Júlio, Viviene Barbosa, também agradeceu a homenagem e destacou a importância do trabalho desenvolvido nos municípios para o crescimento de Mato Grosso. Ela ressaltou o papel da segurança jurídica na execução das políticas públicas e afirmou que o reconhecimento fortalece o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado.
A cientista Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio foi homenageada pela contribuição à pesquisa biomédica brasileira. Bióloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas, ela desenvolve pesquisas sobre a polilaminina, substância com potencial para auxiliar na regeneração em casos de lesão medular. Em 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da fase 1 de estudos clínicos com a molécula.
Também receberam títulos de cidadania mato-grossense Benedito Adalberto Brunca, servidor público federal com atuação na área da Previdência Social e passagem por diferentes funções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no governo federal; e Viviene Barbosa Silva, advogada e procuradora-geral de Campos de Júlio, reconhecida pela atuação jurídica e contribuição ao desenvolvimento institucional do município.
Durante a sessão especial, foram concedidas moções de aplausos aos seguintes homenageados:
Adilson Mariano da Silva
Adriano Carneiro da Rocha
Alan Assis Silveira
Aline Almeida
Aline de Andrade e Silva
Grupo Amaggi
André Felipe de Arruda Moura
Aurimar Silvestre Spalatti
Caiubi Emanuel Souza Kuhn
Carla Pianesso da Silva
Cirinho Sorrindo
Cláudio Roberto Pereira da Silva
Cristiane Guerreiro
Davi Lucas Silva
Dinair Pereira Xavier
Dom Mário Antônio da Silva
Domingos Antônio de Oliveira
Elvina Rainha da Silva
Ellen Cristina Vieira Alves Santiago
Federação Sul-Americana de Krav Maga
Felipe Fernandes Souza Neves
Franthyesco Gimenes Moralis
Helena de Moraes Dutra
Instituto Elevar
Ivo da Silva
Janeth Rodrigues de Oliveira
Jean Silva
João Carlos Spenthof
João Eloy de Souza Neves
João Vitor Figueiredo de Souza
Jonas Eduardo de Queiroz Moraes
José Carlos Novelli
Juliana Mendes de Almeida
Luceni Alves de Menezes
Lucilene Carolina de França
Luiz Antônio Amaral de Souza
Luzinete Miranda dos Santos
Manoel Divino de Araújo
Maria Gabrielly Caldeira Primo
Maria José do Nascimento
Maria Izabel
Maurício Pereira Gomes
Micheli Aparecida Pessim
Okada Restaurante e Peixaria
Padre Reinaldo Braga Junior
Paloma Diering Côrtes
Paula Pedroso Ramos Moraes de Almeida
Pedro Macieira Costa Honorio
Priscila Dayane Silva Guimarães
Rafael Gomes Sicareli Oliveira Paixão
Rinaldo Wagner Rodrigues de Almeida
Rivelino Antunes Leite
Roberto Canuto Paiva
Robson Ferreira dos Santos
Ronaldo José dos Santos
Vânia Benício de Sal
Verena Fazolo
Victor Nunes da Silva
Wagner Moura
Wagner Radica de Medeiros
Yale Sabo Mendes
Ao encerrar a sessão, Wilson Santos afirmou que todos os homenageados possuem a mesma importância para o desenvolvimento de Mato Grosso, independentemente da área de atuação, e destacou que cada um contribui para fortalecer o estado como terra de oportunidades.
Fonte: ALMT – MT
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