CUIABÁ

Demilson Nogueira pede cautela nas fiscalizações da Feira do Porto

Publicado em

12/03/2025
Demilson Nogueira pede cautela nas fiscalizações da Feira do Porto
Da Assessoria – Vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara para manifestar sua opinião acerca das medidas mais recentes adotadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio das equipes de Vigilância Sanitária, que interditaram, na última sexta-feira (07/03), a sala de desossa na Feira do Mercado do Porto, onde os permissionários trabalham no setor de açougue.
A medida surpreendeu os comerciantes, que há anos operam sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 com a 6ª Promotoria Cível do Ministério Público. O documento do MPMT, de outubro de 2024, incluía as carnes processadas, cujo espaço necessitava de organização por parte da cooperativa dos permissionários.
No entanto, um documento do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) concedeu um prazo de 9 meses para o início da fiscalização, com a possibilidade de sanções.
Como parlamentar e cliente frequente da Feira do Porto, Demilson cobra que a Prefeitura, em vez de interditar aquele local, que é de responsabilidade da própria gestão, apresente uma solução definitiva que não prejudique a classe.
“A forma como esta situação está sendo conduzida, a meu ver, é um pouco apressada. Precisamos lembrar que ali já existe há pelo menos trinta anos e sabemos que há erros que devem ser corrigidos. Entendo que deve haver um critério mais cauteloso nas demandas que estão impondo aos permissionários. Mas também devo lembrar que existe um prazo vigente, estabelecido pelo Ministério Público em uma reunião extrajudicial, que flexibilizou algumas medidas dentro desse TAC e que precisam ser cumpridas também”, argumenta o vereador.
Essas e outras medidas referem-se à proibição da comercialização de produtos de origem animal sem selo de inspeção. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na perda definitiva do Termo de Permissão Remunerada de Uso.
Procurado por alguns permissionários, o vereador Demilson está participando de reuniões com as pastas ligadas ao município e também se reunirá, nos próximos dias, com a Promotoria, a fim de discutir melhorias e soluções.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá cumpre prazo e protocola LDO 2024 na Câmara Municipal

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

Published

on

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

Leia Também:  Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte recebe presidente do Shopping Popular

A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

Leia Também:  Cuiabá sedia lançamento do Campeonato Brasileiro de Big Trail neste sábado

Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA