MATO GROSSO

Leilão de rodovias estaduais será realizado na próxima sexta-feira (14) em São Paulo

Publicado em

7 de março de 2025

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso realiza, na próxima sexta-feira (14.3) a sessão pública para o leilão de seis lotes de rodovias estaduais. A sessão será realizada na Bolsa de Valores de São Paulo, B3, a partir das 14h – horário de São Paulo.

O certame faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado e visa aprimorar a infraestrutura viária, garantindo investimentos na manutenção e ampliação da malha rodoviária.

Os interessados em participar do leilão devem encaminhar os envelopes contendo a garantia e a proposta de preços até o dia 11 de março, por meio da plataforma da B3. Já os documentos de habilitação serão apresentados apenas pela empresa vencedora da licitação, após a realização do leilão.

Para submeter a documentação exigida, é necessário que os participantes realizem um cadastro prévio na plataforma da B3. O procedimento é obrigatório e deve ser concluído dentro dos prazos estabelecidos nos editais para garantir a participação no certame.

O leilão seguirá o critério de menor valor de tarifa de pedágio, combinado com uma curva de aportes. Desta forma, os concorrentes deverão apresentar propostas que envolvam investimentos progressivos, assegurando recursos para melhorias nas rodovias concedidas.

Ao todo, serão concedidos 2.104 quilômetros de rodovias estaduais, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões ao longo dos 30 anos de vigência dos contratos. O objetivo é promover a modernização da malha viária, proporcionar mais segurança para os usuários e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões contempladas.

As concessões fazem parte de uma estratégia do Governo do Estado para garantir a manutenção das rodovias já asfaltadas, permitindo que os recursos públicos sejam destinados para novas obras de pavimentação e infraestrutura, melhorando a logística de transporte.

Confira os lotes a serem leiloados:

– Lote 1: 237 km das MTs 160/220/242/338, entre o distrito de Ana Terra, em Tapurah, e o município de Juara;
– Lote 2: 418 km das rodovias MT-160/235/249/480 nos municípios de Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra;
– Lote 3: 161 km das MTs 010/246/401/402 nos municípios de Cuiabá, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste;
– Lote 5: 308,3 km das MTs 020/326 entre Água Boa, Campinápolis, Canarana e Paranatinga;
– Lote 6: MT-020/140/225/244/251 entre Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera;
– Lote 8: 344 km das MTs 170, 220 e 320, nos municípios de Brasnorte, Castanheira, Juara e Juína,.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

40 minutos ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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