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Seplag lança Jornada da Inovação 2025 para servidores públicos estaduais de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) está com inscrições abertas para a Jornada da Inovação 2025. A ação está organizada em duas etapas, sendo a primeira voltada para servidores ocupantes de cargos de chefias, e a segunda para servidores em geral.

Foram disponibilizadas 100 vagas e a abordagem prevê a disseminação da cultura de gestão da inovação e do intraempreendedorismo no setor público estadual de Mato Grosso.

A iniciativa, lançada pelo Laboratório Central de Inovação em Práticas Públicas (LabSin), faz parte das ações da Rede Sinova MT e conta com o apoio das coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos públicos estaduais.

Neste primeiro momento, as inscrições estão abertas somente para gerentes, coordenadores e demais servidores que ocupam cargos semelhantes. Os interessados podem se inscrever até dia 10 de março – clique aqui para participar.

A primeira etapa terá dois encontros, nos dias 11 e 18 de março. O primeiro encontro será online, e o segundo presencial. A palestra que abrirá essa turma já está confirmada com o fundador e diretor executivo da WeGov, André Tamura.

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A segunda etapa também vai ocorrer nas mesmas modalidades da primeira. O encontro online está previsto para o dia 20 de março e o presencial no dia 27 do mesmo mês. O período de inscrição para essa etapa começa dia 10 de março.

Os inscritos receberão o link para participação em seus e-mails. Os participantes receberão certificação validada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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