Várzea Grande
Prefeitura alerta que desconto no Alvará 2025 termina dia 24 de fevereiro
O desconto de 10% é um incentivo para que os empresários regularizem suas atividades sem pesar tanto no bolso
Se existe uma oportunidade que o empresário de Várzea Grande não pode perder, é a de garantir 10% de desconto no pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento 2025. Mas atenção: o prazo final é segunda-feira, 24 de fevereiro. Depois disso, o desconto acaba.
Tendo em vista o prazo, a prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, reforça a importância de manter a regularidade fiscal e aproveitar os benefícios da cota única. Para garantir o desconto, o contribuinte não pode ter débitos vencidos. Quem preferir parcelar o tributo poderá dividir em até três vezes, porém, sem o desconto. E um detalhe importante: a primeira parcela também vence no dia 24 de fevereiro, e nenhuma delas pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 203,25 cada.
“Estar em dia com o Município significa ter segurança para empreender e contribuir para o crescimento de Várzea Grande. O desconto de 10% é um incentivo para que os empresários regularizem suas atividades sem pesar tanto no bolso”, destaca o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.
Importante lembrar que quem não pagar dentro do prazo estará sujeito às penalidades legais, podendo ter o débito cobrado administrativamente ou até mesmo protestado em cartório. “Após o dia 24, além de perder o desconto, o contribuinte pode enfrentar complicações jurídicas. O ideal é se antecipar e garantir a regularidade”, alerta o superintendente de Receita da secretaria de Gestão Fazendária, Delci Junior.
O Alvará pode ser quitado pelo site oficial da prefeitura no endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo atendimento via WhatsApp no número (65) 98459-8124, apenas por mensagens de texto.
Também é mantido o atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Avenida Castelo Branco, n° 2.500, bairro Centro Sul e um posto avançado na Subprefeitura do Cristo Rei. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Várzea Grande
Sistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa que o Sistema Presença, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para monitorar a frequência escolar de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, estará aberto entre os dias 15 de julho e 28 de agosto para o processo de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de Várzea Grande.
Criado em 2004, o Sistema Presença acompanha uma das principais condicionalidades para a manutenção do benefício do Bolsa Família: a permanência de crianças e adolescentes na escola, com frequência mínima obrigatória estabelecida pelo MEC, conforme a faixa etária.
Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, é exigida frequência mínima de 60% das aulas. Já os estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem registrar presença mínima de 75%.
O período para realização das transferências e impressão dos formulários terá início no próximo dia 15 de julho. Já a abertura do sistema para o registro da frequência escolar está programada para o dia 31 de julho.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância do cumprimento dos prazos pelas unidades escolares.
“É fundamental que os gestores das unidades escolares fiquem atentos ao cronograma estabelecido pelo MEC e realizem os processos de transferência e o monitoramento da frequência dentro do prazo, evitando possíveis impactos no benefício das famílias”, afirmou.
Segundo a secretária, a exigência da frequência escolar é essencial para garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer o acompanhamento educacional das crianças e adolescentes beneficiários do programa social do Governo Federal.
O Sistema Presença permanecerá disponível para envio, conferência e consolidação das informações até o dia 28 de agosto, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação para os municípios.
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