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Prefeito e promotora alinham parceria para regularização fundiária

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O prefeito Abilio Brunini se reuniu, nesta quinta-feira (13), com a promotora Maria Fernanda Corrêa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá.

O crescimento urbano com a devida organização e regularização fundiária foi o principal tema da agenda, visto que Cuiabá detém aproximadamente 60 mil domicílios em situação irregular.

Esse alinhamento busca ações conjuntas para garantir que essa população passe a ter o devido planejamento, com a garantia de entrega de serviços e políticas públicas – como saúde, educação e infraestrutura.

“Conte comigo para fazer a melhor política de regularização fundiária e defender as pessoas de nossa cidade, pois o trauma de uma família tirada de casa, principalmente para as crianças, é muito grande. Vamos fazer uma política de revisar as desigualdades e fazer justiça social. Precisamos criar políticas públicas que funcionam”, apontou o prefeito.

Em sua avaliação, a promotora Maria Fernanda apontou que Abilio tem conhecimento e vontade de resolver. “O gestor municipal tem conhecimento profundo das mazelas, da necessidade da população cuiabana. Ele tem a preocupação em fazer com que a cidade cresça e, ao mesmo tempo, não se esqueça da população vulnerável, que necessita do suporte do poder público municipal. O papel do Ministério Público com o município é fazer com que os direitos sociais sejam garantidos”, apontou.

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Para o secretário Willian Campos, a parceria será fundamental para o avanço dos trabalhos.

“Para nós é muito importante essa parceria com o Ministério Público. Acredito que com essa parceria, os encaminhamentos serão sempre em conjunto. Precisamos muito de toda ajuda possível para acelerarmos ainda mais a regularização fundiária, principalmente as famílias que mais precisam”, pontua Willian.

#ParaCegoVer

A imagem que ilutra essa notícia mostra o prefeito Abilio Brunini em pé, de camisa cinza, mostrando um mapa de Cuiabá para a promotora Maria Fernanda, que está sentada na mesa de reunião de roupa marrom. Ao lado de Abilio está Willian Campos, usando terno e acompanhando a explicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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