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Dois moradores de Cuiabá foram premiados com R$ 100 mil no Nota MT

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O Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso, realizou nesta quinta-feira (13.2), em Rondonópolis, o sorteio referente ao mês de janeiro de 2025. Foram distribuídos R$ 900 mil em prêmios para consumidores cadastrados que pedem o CPF na nota.

Este foi o 81º sorteio desde o início do programa, contemplando 1.010 ganhadores e gerou mais de 3,9 milhões de bilhetes. Entre os prêmios, os maiores valores de R$ 100 mil foram para moradores de Cuiabá.

Outros três prêmios de R$ 50 mil foram destinados a consumidores de Várzea Grande, Primavera do Leste e Luciara. Já os cinco prêmios de R$ 10 mil contemplaram moradores de Cuiabá e Cotriguaçu. Além disso, mil consumidores ganharam prêmios de R$ 500.

Para participar, é simples: basta se cadastrar no Nota MT pelo site (www.nota.mt.gov.br), ou aplicativo, e incluir o CPF na nota em todas as compras.

Atenção aos golpes

A Sefaz alerta sobre golpes envolvendo o nome do programa Nota MT. Criminosos têm se passado por servidores da secretaria e exigido pagamentos para liberar os prêmios. É importante lembrar que o pagamento da premiação é feito diretamente na conta bancária do ganhador, sem qualquer cobrança. O resultado do sorteio pode ser conferido exclusivamente pelo site ou aplicativo oficial do Nota MT.

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Caso identifique alguma atividade suspeita, o cidadão deve denunciá-la pela ouvidoria da Sefaz e registrar um boletim de ocorrência, seja presencialmente ou pela Delegacia Virtual. Essas ações reforçam a segurança e confiabilidade do programa, que continua promovendo benefícios para consumidores e instituições sociais em todo o estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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