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Chico Guarnieri propõe incentivos e capacitações para empreendedores da terceira idade

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A política de incentivos ao empreendedorismo do grupo da terceira idade é destinada a promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da autonomia econômica de pessoas a partir dos 60 anos. Pensando nisso, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), apresentou um projeto de Lei (nº 141/2025) que busca estimular a ação empreendedora deste grupo.

O objetivo é incentivar o público idoso a abrir seu próprio negócio, oferecer capacitações e facilitar o acesso ao microcrédito e outras modalidades de financiamento a juros reduzidos ou subsidiados, detalha o projeto entregue na sessão desta quarta-feira (12).

“O Brasil enfrenta desafios relacionados à aposentadoria e à redução da renda familiar com o avanço da idade. É muito importante criar oportunidades que proporcionem independência financeira e potencializem a geração de emprego e renda. Os incentivos financeiros ao empreendedorismo na terceira idade vem como suporte para que os idosos se tornem protagonistas de suas trajetórias”, explicou Guarnieri.

Estudos mostram que empreendedores mais velhos têm maior resiliência e sabedoria na tomada de decisões e capacidade de planejamento, o que pode resultar em negócios mais sólidos e adaptados às demandas do mercado. De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae Nacional, empresários seniores no Brasil, ganham, em média, 41% a mais do que jovens empreendedores.

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Em Mato Grosso, 53% dos empreendedores da terceira idade empreendem por necessidade financeira e 47% pelo desejo de continuar ativo, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae regional, em 2024. O levantamento indicou ainda, que a idade média dos empreendedores está na faixa dos 63 anos e os homens são maioria no mercado, com 52%, enquanto que as mulheres somam 44%.

Caso o projeto de Lei seja aprovado, no mínimo, 1% (um por cento) do orçamento anual dos programas estaduais será destinado ao empreendedorismo para iniciativas voltadas exclusivamente ao público da terceira idade.

Selo “Empreendedorismo Sênior”

Em uma proposta complementar (Projeto nº 142/2025), Chico Guarnieri prevê a criação do selo “Empreendedorismo Sênior” a ser concedido aos empresários idosos.

Serão contemplados aqueles que atenderem aos critérios de boas práticas de gestão, responsabilidade social e inovação. Ou seja, os que tiverem planejamento estratégico e gestão financeira eficiente.

“O selo vai premiar os idosos que estiverem contribuindo com o desenvolvimento da economia de Mato Grosso. Àqueles que estiverem desenvolvendo suas atividades de maneira formal, respeitando as legislações vigentes e adotando técnicas sustentáveis”, complementou o parlamentar.

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O selo terá validade de doze meses e ficará a cargo do governo de estado de Mato Grosso regulamentar a forma e demais requisitos para sua concessão.

Fonte: ALMT – MT

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Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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