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Max Russi destaca gestão voltada ao combate à violência contra a mulher

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou que sua gestão durante o biênio 2025/2027 será voltada para o diálogo com os poderes e o combate à violência contra a mulher continuará sendo prioridade.

“A criação da Procuradoria da Mulher foi um avanço, mas ainda há muito a fazer. Casos como o recente em Confresa reforçam a urgência dessa luta”, apontou o presidente da ALMT.

Baseado nessa linha, o parlamentar articulou projetos que foram aprovados na ALMT e sancionados pelo Governo do Estado, tornando-se leis. Uma delas é a de número 11.795/2022, que cria o guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência em Mato Grosso.

“Nossa proposta tem como objetivo fundamental promover a maior divulgação sobre a oferta dos serviços especializados, bem como fomentar uma maior integração destes serviços, de modo a que se fortaleçam enquanto rede. Essa lei estabelece a divulgação, de forma contínua e permanente, em meios físicos e principalmente digitais, de um guia sobre os serviços disponíveis, mantendo-o sempre atualizado e de fácil acesso”, revelou.

Em outro ponto destacado durante seu pronunciamento de posse, Russi ponderou que a política é uma construção conjunta e nenhum avanço ocorre sem união.

“Confio no papel fundamental de meus colegas parlamentares e sei que, juntos, honraremos essa missão com integridade. O sucesso da gestão depende do esforço de todos, em sintonia com as expectativas da população”, declarou o presidente.

“Recebo essa missão com humildade e compromisso, prometendo honrar as prerrogativas dos parlamentares e fortalecendo o papel do legislativo estadual, sempre em defesa dos interesses da população”, complementou em seu discurso de posse.

Reforçando o combate à violência contra a mulher, o Governo sancionou também a Lei nº 11.100/2020, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.

“Com a criação de mecanismos de comunicação nos quais essas mulheres em situação de risco se sintam seguras em pedir ajuda, essa Lei busca, de uma maneira simples, diminuir as chances de serem submetidas a qualquer tipo de violência. É interessante ressaltar que os estabelecimentos não terão custos na implantação dessa lei, pois basta criar um procedimento para socorrer essas mulheres e orientar os seus empregados e colaboradores”, esclareceu o presidente da ALMT.

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Russi comentou ainda que fará um trabalho voltado para os municípios. “Sou um deputado que já foi vereador, prefeito e serei um presidente municipalista. A política, quando exercida com ética e compromisso, é a maior ferramenta de progresso social que temos à nossa disposição. Costumo dizer que sou uma pessoa realizada, não apenas pela família maravilhosa que tenho, mas também pelo privilégio de trabalhar com algo que amo. Gosto de gente, gosto de estar com o povo e de servir a população”, disse.

Trajetória – O deputado Max Russi pertence ao ramo empresarial, tem 47 anos, é casado com Andreia Wagner e possui 4 filhos: Sophia, Willian, Gabriel e Marianna. Tem uma trajetória pautada no desenvolvimento social e econômico. Se reelegeu deputado estadual com um grande crescimento eleitoral, superando em 300% o seu número de votos. Foram 20.609 na primeira eleição, 35.042 na segunda e 70.328 na terceira.

Na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, atual Setasc, implantou o maior projeto de promoção social do estado, o Pró-Família, colaborando para que mais de 22 mil famílias saíssem da miséria e tivessem a dignidade que mereciam. Esse programa de combate à vulnerabilidade evoluiu através da atuação da primeira-dama Virginia Mendes e passou a ser chamado de Ser Família e Ser Família Emergencial, levando distribuição de renda a mais de 100 famílias nos 141 municípios.

Natural de Salto do Lontra, no Paraná, sua história começou no interior de Mato Grosso, como a de muitos outros migrantes, trabalhando com afinco nessa nova terra. Iniciou como funcionário de um posto de combustível e, com todo o esforço, tornou-se empresário. Mas nunca esqueceu das dificuldades que passou.

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Entrou para a política para ajudar aqueles que estavam ao seu lado e que necessitavam de um olhar mais humano do governo. Foi eleito vereador da cidade de Jaciara com 23 anos. Quatro anos depois, assumiua prefeitura de Jaciara, numa campanha de “Daví contra Golias”. Fez um excelente trabalho e foi reeleito com facilidade, estando a frente no município por mais uma gestão.

Quando sua região mais necessitava, foi à luta e se elegeu como deputado estadual do Vale do São Lourenço. Político nato e grande liderança municipalista, foi convidado pelo governador para assumir a Casa Civil, sendo a mão forte do governo e levando progresso para todos os municípios.

Esteve à frente da CCJR, cumprindo com ética a função de analisar a legalidade das propostas legislativas, além de presidir a CPI do MP Estadual, uma verdadeira luta contra a corrupção. Terminou o primeiro mandato com a força de um político experiente, mas ainda com a sede de fazer sempre mais. Foi reeleito como deputado estadual com a terceira maior votação do estado e assumiu a Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa, reflexo da construção de uma carreira pujante e que está apenas no início.

No período de um ano, assumiu a Presidência da Casa de Leis, tendo se destacado na economia de recursos e gestão de combate à pandemia. Como presidente do Legislativo articulou ainda no início do ano, junto à Comissão de Saúde da ALMT, a criação de 5 novos postos de vacinação contra a covid-19, em polos importantes, sendo três na baixada cuiabana, um em Rondonópolis e um em Tangará da Serra.

No total, 594.611 pessoas foram imunizadas. Ao assumir o governo do estado, sancionou a Lei Complementar nº 691/21, de sua própria autoria, que criou a Delegacia Especializada de Roubo de Cargas em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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