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Secretário firma compromisso pela coleta seletiva de lixo em Cuiabá

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O secretário de governo Ananias Filho compareceu, na quinta-feira (23), em uma reunião no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), para reafirmar o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com políticas sustentáveis de meio ambiente.

Ao promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, Ananias comunicou que o prefeito Abilio Brunini renovará o decreto municipal que mantém a formação de um grupo técnico interinstitucional responsável em conduzir a implementação da coleta s iva de lixo em Cuiabá.

Além disso, destacou que a Prefeitura de Cuiabá realizará a avaliação técnica para a doação de um terreno do qual funcionará a Cooper Vida, instituição formada por catadores de lixos que atuavam no antigo Aterro Sanitário. Esses trabalhadores irão atuar, futuramente, na coleta seletiva de lixo, ainda inexistente em Cuiabá.

“O prefeito Abilio Brunini deseja o retorno da Cuiabá Cidade Verde. Não haverá eliminação de políticas inclusivas. Não vamos regredir em políticas ambientais. Todas serão implementadas pautando-se, acima de tudo, pela eficácia”, disse.

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O promotor Carlos Eduardo Silva, responsável pelos temas fundiários e meio ambiente, agradeceu a sinalização favorável do município em concluir o processo de implementação da coletiva seletiva de lixo.

“É necessária uma série de atividades para a implementação da coleta de lixo. Estamos agora na fase de preparação da mão de obra que vai operar essa coleta seletiva por meio da cooperativa. A Prefeitura de Cuiabá tem participação fundamental neste processo e está disposta a colaborar”.

Entenda

Após a desativação do antigo Aterro Sanitário, em 2021, por não atender recomendações sanitárias, os catadores de lixo passaram a receber um auxílio mensal da Prefeitura de Cuiabá.

Esses trabalhadores estão realizando o curso de ‘Economia Solidária’ oferecido pela Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), onde aprendem o que é trabalhar numa cooperativa e normas a respeito de coleta seletiva de lixo.

Cabe a um grupo interinstitucional trabalhar pela implementação da coleta de lixo em Cuiabá. Esse grupo é formado por representantes da Procuradoria Geral do Município, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Prefeitura de Cuiabá e técnicos da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso).

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O que é coleta seletiva?

Coleta seletiva é o processo de separação dos resíduos sólidos secos de acordo com o material predominante em sua composição: papel, plástico, metal e vidro.

Trata-se de uma prática que pode ser realizada individualmente, em casa, ou em espaços coletivos mediante o descarte do lixo nos coletores identificados a partir de um esquema de cores padrão. Cada cor indica a destinação de um tipo de material. No território brasileiro, o padrão foi estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A coleta seletiva é muito importante para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população, além de ser uma das etapas do processo de reciclagem.

#PraCegoVer

A foto que ilustra a matéria exibe dois homens e uma mulher localizada no meio. Todos se apoiam numa mesa de madeira e dialogam entre si.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.

Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.

Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.

“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.

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A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.

Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.

A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.

A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.

Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.

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Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.

A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.

O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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