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Câmara de Cuiabá treina servidores sobre o Regimento Interno

Publicado em

23/01/2025
Câmara de Cuiabá treina servidores sobre o Regimento Interno

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Com o início de uma nova legislatura, a Câmara de Cuiabá reuniu os servidores da Casa na manhã desta quinta-feira (23) para um treinamento sobre Técnica Legislativa e Regimento Interno.

O curso, realizado no auditório Ana Maria do Couto (Plenarinho), foi ministrado pela Secretária de Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi.

“Esse treinamento vai abordar esse aspecto do trabalho legislativo de como redigir um projeto de Lei. De tudo que um projeto deve ter e dos erros que devem ser evitados. O desejo é que os vereadores legislem, para que cheguem ao final do objetivo deles com êxito”, afirmou Fabiana.

Outro ponto destacado pela secretária é sobre a necessidade de conhecer as normas do regimento para dar fluidez nos trabalhos da Casa.

“Todos os projetos vão passar pela Comissão que analisa não só a parte legal do projeto, mas também a parte redacional. A parte redacional pode fazer com que uma ideia boa, que não tenha sido veiculada da melhor forma, acabe sendo prejudicada. Nós temos causas de prejudicialidade da tramitação que ela vai ser arquivada e o parlamentar terá que apresentar de novo. Então, é muito importante, para fluidez, conhecer, dominar e aplicar as normas de técnicas legislativas”, destacou Fabiana.

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Fabiana Orlandi garante a eficácia do curso para termos leis benéficas para sociedade.

“Os vereadores estão aqui para produzir leis em benefícios à sociedade. Nós estamos hoje fazendo esse treinamento de como eles irão elaborar essas leis. Uma lei bem feita é bom para sociedade. Uma lei lacunosa, que eu tive uma ideia mas não consegui expressar, é prejudicial para sociedade. Então, o que nós estamos fazendo aqui vai refletir na sociedade. A gente quer mostrar um trabalho de excelência, da melhor forma possível”, finalizou a secretária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Patrimônio do Cuiabá-Prev salta 35% e alcança R$ 800 milhões impulsionado por gestão técnica

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O patrimônio do Cuiabá-Prev superou R$ 800 milhões em setembro de 2026, um crescimento nominal superior a R$ 208 milhões, ou mais de 35%, em relação a janeiro de 2025, quando o Fundo registrava aproximadamente R$ 592 milhões. A evolução considera rendimentos das aplicações, contribuições previdenciárias, aportes, pagamentos de benefícios e outras movimentações financeiras.

“O crescimento do patrimônio é um dos indicadores que acompanhamos na gestão previdenciária, mas o trabalho vai além dos números. É fundamental planejar as aplicações, observar as normas e monitorar continuamente a situação financeira do Fundo, sempre com foco na capacidade de honrar os benefícios atuais e futuros dos servidores municipais”, afirmou Marcelo Bussiki, secretário de Economia.

Política de investimentos e distribuição dos recursos

A gestão financeira observa a Política Anual de Investimentos, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos previdenciários, considerando critérios de segurança, rentabilidade, liquidez e os limites previstos na legislação. Há mais de uma década, o Cuiabá-Prev mantém aplicações em instituições financeiras públicas oficiais em fundos e custódia de títulos públicos.

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O acompanhamento técnico das aplicações é realizado pelo Comitê de Investimentos, enquanto o Conselho Previdenciário exerce as atribuições deliberativas e fiscalizadoras previstas nas normas aplicáveis. A gestão também conta com a participação do secretário municipal de Economia, do secretário adjunto especial de Previdência e do diretor especial de Benefícios e Investimentos Previdenciários, respeitadas as competências de cada função.

“O equilíbrio financeiro exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente. Nosso compromisso é assegurar uma gestão fiscal responsável, conciliando as obrigações do Município com a sustentabilidade do sistema previdenciário”, destacou Fernando.

Governança e qualificação profissional

O Cuiabá-Prev possui certificação Pró-Gestão RPPS, Nível II, voltada às boas práticas de governança dos regimes próprios de previdência, e ISO 9001:2015, relacionada à gestão da qualidade e à padronização dos processos administrativos. Todos os integrantes do Comitê de Investimentos possuem certificação profissional, assim como a maioria dos membros do Conselho Previdenciário.

“O Conselho Previdenciário exerce papel fundamental na governança do Cuiabá-Prev, deliberando sobre as matérias de sua competência e fiscalizando as ações da gestão. Nosso compromisso é contribuir para uma administração responsável e transparente, em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas”, afirmou Neila Maria Botelho, presidente do Conselho Previdenciário.

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No âmbito dos investimentos, as decisões são acompanhadas tecnicamente, considerando riscos, liquidez e adequação das aplicações à Política Anual de Investimentos e às normas vigentes.

“A gestão dos investimentos exige acompanhamento técnico permanente. As decisões precisam considerar os riscos, a liquidez e as regras estabelecidas na Política Anual de Investimentos, sempre com atenção à segurança dos recursos previdenciários”, explicou Kleyber Lúcio de Arruda, presidente do Comitê de Investimentos do Cuiabá-Prev.

Transparência

A gestão previdenciária é acompanhada por demonstrativos financeiros, relatórios de investimentos e registros das deliberações dos colegiados competentes. As informações sobre a administração do Cuiabá-Prev estão disponíveis no Portal da Transparência do Fundo, permitindo que servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle consultem os dados e acompanhem a gestão dos recursos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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