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Câmara de Cuiabá aprova mudanças no regimento interno: criação de novas comissões e voto híbrido

Publicado em

07/01/2025
Câmara de Cuiabá aprova mudanças no regimento interno: criação de novas comissões e voto híbrido
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (07), uma resolução que prevê mudanças no regimento interno da Casa. Uma das alterações foi o desmembramento e a criação de novas comissões permanentes. Outra foi a permissão de votação híbrida em sessões extraordinárias em período de recesso. Essas mudanças foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário, com 26 votos.
As alterações para o desmembramento e criação de novas comissões foram propostas para garantir agilidade e mais aprofundamento nos temas, já que muitas comissões acumulavam uma quantidade considerável demandas.&nbsp
A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), refletiu sobre a necessidade dessas mudanças e o impacto que elas terão na agilidade do recebimento de processos pelo Legislativo.
“É importante a gente reforçar que essa mudança, no quesito das Comissões, é para garantir mais foco, mais celeridade nos trabalhos da Casa. Vou te dar um exemplo: nós tínhamos uma comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa Dos Animais. Nós desmembramos e agora temos Transporte e Mobilidade Urbana, Defesa aos Direitos dos Animais, e Meio Ambiente e Urbanismo. Isso é importante, dar foco”, explicou a presidente.
A liberal pontuou por último que os presidentes das comissões serão definidos na próxima quinta-feira (09), durante a reunião do Colégio de Líderes.&nbsp
A única comissão com presidência definida é de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A vereadora Samantha Iris (PL) foi eleita por unanimidade pelos líderes presentes. O vice-presidente é o vereador Marcrean Santos (MDB), e Daniel Monteiro (Republicanos) ocupa o cargo de membro titular. Os suplentes são Cezinha Nascimento (União), Dilemário Alencar (União) e Michelly Alencar (União).
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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