AGRONEGÓCIO
Câmara aprova reforma tributária com ajustes e rejeita mudanças do Senado
Publicado em
18 de dezembro de 2024por
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17.12), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. Em seguida, os parlamentares rejeitaram as alterações propostas pelo Senado, com 328 votos contrários, 18 favoráveis e 7 abstenções.
O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes, apresentou seu parecer na noite de segunda-feira (16). A votação foi adiada para o dia seguinte, a fim de garantir maior quórum, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O agronegócio e outros setores produtivos veem com bons olhos a decisão de rejeitar a substituição tributária no futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que poderia onerar ainda mais a cadeia produtiva. Segundo o texto aprovado, a alíquota padrão do IVA será reduzida para 27,84%, abaixo dos 28,55% previstos pelo Senado.
A exclusão de algumas isenções e reduções reforça a preocupação com a simplificação tributária e a competitividade econômica, pontos cruciais para o agronegócio brasileiro, que é altamente dependente de insumos e exportações.
A proposta aprovada pela Câmara mantém a estrutura central da reforma tributária, mas rejeita alterações do Senado que poderiam impactar o setor produtivo e o agronegócio. Entre os pontos revertidos, destacam-se:
- Bebidas açucaradas: o Imposto Seletivo sobre esses produtos foi reinstituído, considerando seu impacto na saúde.
- Serviços de saneamento, água e veterinária: a redução de 60% na alíquota foi retirada; para serviços veterinários, foi mantido um redutor de 30%.
- Medicamentos: a Câmara retomou a lista de princípios ativos com isenção ou alíquota reduzida, enquanto o Senado havia ampliado as isenções baseando-se em categorias de doenças, como câncer, diabetes e doenças raras.
Além disso, o texto aprovado exclui a redução de alíquotas para produtos como água mineral, biscoitos e bolachas de consumo popular.
Outro ponto importante foi o restabelecimento do Imposto Seletivo sobre produtos como veículos e bebidas, com critérios para aplicação de alíquotas baseados em densidade tecnológica, potência e etapas de fabricação no Brasil. A Câmara também derrubou a proposta do Senado de reduzir a alíquota seletiva em até 25% para empresas que adotassem práticas sustentáveis.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Itens como a devolução parcial de impostos para as populações mais pobres (cashback), isenção da cesta básica e redução de impostos para imóveis estão entre os pontos que poderão entrar em vigor.
A reforma tributária é considerada uma das mais complexas e abrangentes dos últimos anos, e o texto final aprovado pela Câmara busca um equilíbrio entre justiça fiscal, competitividade e incentivo ao setor produtivo.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Agronegócio brasileiro conclui defesa técnica em Washington contra tarifas de 25% dos EUA
Published
2 minutos agoon
7 de julho de 2026By
Da Redação
O agronegócio brasileiro encerrou nesta segunda-feira (06.07), em Washington, a rodada de audiências públicas junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O setor busca reverter a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre produtos nacionais, medida que está sob investigação no âmbito da Seção 301. O órgão americano tem até o próximo dia 15 (quarta-feira da semana que vem) para publicar a decisão final.
Diferente do tom político observado em setembro de 2025, os debates desta semana concentraram-se em argumentos técnicos. Representantes do setor privado defenderam que as tarifas adicionais elevarão os custos ao consumidor americano e gerarão instabilidade na oferta, sem que isso represente ganho de competitividade para a indústria dos EUA.
As discussões foram divididas pela natureza dos produtos e pelos argumentos de defesa:
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Café: Entidades como Cecafé, Abics e a associação americana do setor (NCA) atuaram em conjunto. O argumento central é a manutenção da isenção de tarifas para café verde, torrado e moído, com a inclusão de pleito para o café solúvel. O foco foi o impacto negativo na cadeia de bebidas prontas e geladas (RTD) nos EUA.
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Carnes e Etanol: Foram os pontos de maior fricção. O setor de carnes enfrentou questionamentos sobre sustentabilidade. A CNA rebateu acusações de desmatamento ilegal com dados da Amazônia Legal, que apontam redução de 56% no desmate entre 2011 e 2025. No etanol, a Unica e a Unem defenderam que a perda de participação americana no Brasil deve-se a fatores logísticos, cambiais e ao crescimento da indústria de milho interna, e não a medidas retaliatórias.
Impacto econômico e riscos
As estimativas de impacto variam conforme a fonte, mas confirmam o peso da medida. Caso a sobretaxa de 25% seja confirmada, a tarifa média efetiva sobre produtos brasileiros subirá para 18,5%.
Projeções de impacto nas exportações (Conversão: US$ 1 = R$ 5,17):
| Entidade | Impacto Projetado (US$) | Impacto Projetado (R$) | Alcance da medida |
| Farsul (Cenário Máximo) | US$ 4,12 bilhões | R$ 21,30 bilhões | 43,7% das vendas aos EUA |
| Estimativa Conservadora | US$ 2,35 bilhões | R$ 12,15 bilhões | 25% das vendas aos EUA |
O governo brasileiro calcula que a nova tarifa atingiria cerca de 21% do que o país vende para os Estados Unidos. Embora o impacto direto no PIB nacional seja considerado reduzido — dado que as exportações para o mercado americano representam menos de 2% do PIB brasileiro —, o risco reside na perda de espaço de produtos de maior valor agregado.
A nova geografia comercial do agro
A estratégia de diversificação de parceiros, que antes era uma diretriz de longo prazo, tornou-se um imperativo de sobrevivência imediata. Além dessa questão das tarifas com os EUA, tem o fim da cota chinesa para a carne brasileira que desafia o setor (LEIA AQUI).
Para especialistas, a atual dificuldade de negociação em Washington não é um evento isolado, mas o ponto de virada para uma agroindústria que precisa transitar de uma postura reativa para uma ofensiva. O caminho agora passa obrigatoriamente pela busca de mercados de maior valor agregado, como a União Europeia, e pela desoneração interna para compensar o protecionismo externo.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto), a estrutura atual das exportações brasileiras esconde uma vulnerabilidade perigosa. Segundo ele, o setor tem se comportado como um fornecedor passivo, suscetível aos humores das grandes potências.
“Não podemos nos dar ao luxo de acreditar que a China ou qualquer outro destino será o ‘porto seguro’ perpétuo. A nossa sorte, por enquanto, é a competência da nossa produção, mas o mercado internacional não é filantropo. Estamos sendo empurrados para uma dependência que, a longo prazo, tira a nossa autonomia. O agro brasileiro não pode ser refém da balança de poder entre Washington e Pequim“, destacou o presidente do IA.
Rezende vai além e critica a retórica utilizada pelos Estados Unidos nas audiências da Seção 301, classificando-a como uma estratégia de mercado camuflada de preocupação pública:
“Essa postura dos EUA é uma cortina de fumaça protecionista. Falam de sustentabilidade e regras ambientais, mas o que vemos é a tentativa deliberada de blindar o produtor americano, que hoje não consegue competir com a eficiência da nossa porteira para dentro. É, claramente, uma barreira política travestida de preocupação sanitária para conter o avanço do produto brasileiro”, disse Isan.
O dirigente aponta, por fim, que a saída para o setor não depende apenas de tratados internacionais, mas de reformas profundas na estrutura produtiva brasileira, que historicamente tem custos logísticos e tributários elevados.
“A solução real não virá de fora. Precisamos parar de olhar apenas para as cotações de Chicago e focar na nossa casa. A reforma tributária e o choque de infraestrutura logística são as únicas formas de reduzir nossa vulnerabilidade. Se a gente não fizer o dever de casa aqui dentro, qualquer ventania em Washington ou Pequim vai continuar sacudindo toda a nossa balança comercial”, completou Rezende.
Nesse cenário, o uso de mecanismos internos, como a reforma tributária e a redução do custo Brasil, deixa de ser uma pauta administrativa para se tornar o principal pilar de defesa contra o protecionismo internacional. O setor entende que, enquanto a negociação tarifária for o único escudo, a agroindústria nacional permanecerá vulnerável a ciclos políticos que não controla.
Fonte: Pensar Agro
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