A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso (Senai-MT) deram início, na noite desta terça-feira (03.11), em Cuiabá, a uma sequência de formaturas de mais de 800 alunos da Rede Estadual que finalizaram o Novo Ensino Médio neste ano de 2024.
O primeiro grupo, formado por 126 alunos que passaram pela Educação Técnica Profissional (EPT) na unidade Senai Porto, oriundos das Escolas Estaduais Militar Dom Pedro II Presidente Médici e André Avelino Ribeiro, recebeu os certificados de conclusão.
A formatura de novas turmas continua nesta quarta-feira (04), em Várzea Grande, e seguirá para Nova Mutum (05 e 06), Cáceres e Alta Floresta (09), Aripuanã (10), Barra do Bugres, Sorriso e Sinop (11), Lucas do Rio Verde (12) e Rondonópolis (16 e 17).
Essas são as primeiras turmas formadas pela parceria, instituída em 2022, e que se estende a mais de 8 mil alunos de 102 escolas da rede estadual de ensino. A formação técnica está voltada para áreas do conhecimento de interesse da indústria.
O secretário Alan Porto observou que a cooperação com o Senai busca promover a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuir para elevar a competitividade da indústria mato-grossense e gerar oportunidades para os jovens no mercado de trabalho.
“O Novo Ensino Médio veio para revolucionar esta nova forma de fazer a educação no país e aqui, em Mato Grosso, largamos na frente. Fomos o primeiro estado a firmar esta parceria com o Senai, que vai durar até 2026”, conclui Alan.
Os cursos oferecidos no Senai para alunos da rede estão voltados ao atendimento das demandas das regiões onde estão sediados. A oferta dos cursos também atende a um dos pilares do Novo Ensino Médio, denominado Projeto de Vida, que permite a flexibilização e a diversificação dos currículos, disponibilizando ensino técnico aos estudantes a partir do 1° ano.
Cursos oferecidos
Administração, Automação Industrial, Desenvolvimento de Sistemas, Design Gráfico, Edificações, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Logística, Manutenção automotiva, Manutenção e Suporte em Informática, Mecânica Mecatrônica, Mineração, Programação de Jogos Digitais, Química, Redes de Computadores e Segurança do Trabalho.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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