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Em Alta Floresta, prefeito e secretária participam de I Encontro Regional do Serviço de Família Acolhedora

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Ofertar acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. É essa a grande missão do Serviço de Família Acolhedora. E para desmistificar mais a temática, a primeira-dama, secretária de Assistência Social e presidente do Coegemas/ MT, Jucélia Ferro e o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, participaram na quarta e quinta-feira (27 e 28) do I Encontro Regional do Serviço de Família Acolhedora, realizado em Alta Floresta. Durante dois dias, os participantes trataram sobre “Direitos Humanos da Criança e Adolescentes: Plano de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes a Convivência Familiar e Comunitária”.

“Foram dois dias extremamente enriquecedores; tivemos a oportunidade de ouvir a Jane Valente que é doutora em Serviço Social, Líder Executiva pela 1.ª Infância/Harvard e pesquisadora da Unicamp; além de várias lideranças nacionais; secretárias estaduais; ouvimos relatos de outros municípios contando experiencias únicas sobre o Família Acolhedora”, diz Jucélia.

Para a secretária, esse é um serviço muito humano. “Há uma carga emocional muito forte nesse Serviço: você precisa encontrar pessoas com estabilidade para receber de forma temporária uma criança em casa até que ela vá para um lar definitivo; são questões bem delicadas e que necessitam ser bem delineadas e trabalhadas com equilíbrio”, frisa. “É um serviço desafiador e que precisa estar baseado em muito amor”, completa.

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Jucélia lembra que Sorriso está em trabalho de implantação do Família Acolhedora desde 2018. “É preciso sensibilizar as pessoas da importância desse ato”, ressalta.

Para integrar o Serviço, as famílias podem e devem procurar a Secretaria de Assistência Social. As famílias interessadas passam então por uma capacitação para receber em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.

Vale ressaltar que as famílias acolhedoras não se comprometem a assumir a criança como filho definitivo. Elas são, na verdade, parceiras do sistema de atendimento e auxiliam na preparação para o retorno à família biológica ou para a adoção. O período de acolhimento, também conhecido como guarda subsidiada, é de seis meses, podendo se estender para dois anos. Cada família abriga um jovem por vez, exceto quando se tratar de irmãos.

Casais, mulheres e homens solteiros podem participar do programa. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.

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Para o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, participar do encontro em Alta Floresta possibilitou ampliar o olhar em relação ao Serviço. “São crianças que por algum motivo drástico não estão com suas famílias biológicas e que necessitam de amparo; é uma forma de propiciar a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e garantir o direito à convivência familiar e comunitária; esperamos que mais famílias optem por participar do Serviço tanto aqui como em qualquer outro Município que oferta esse suporte”, defende.

O I Encontro Regional do Serviço de Família Acolhedora foi uma iniciativa da Prefeitura de Alta Floresta por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e reuniu representantes de todo o país.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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