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Condenações do Mais Júri em Cuiabá somam mais de 2,3 mil anos de reclusão

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A segunda fase do programa Mais Júri terminou nesta sexta-feira (16) em Cuiabá, com um total de 188 sessões realizadas, resultando em 2.351 anos de reclusão para os réus. Destas sessões, 17 foram dedicadas a processos da Operação Mercenários, que culminaram em 885 anos de condenação para nove dos 14 réus envolvidos. Os demais julgamentos somaram 1.466 anos de reclusão, com 103 condenações registradas.
 
Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, o Mais Júri se encerra com um saldo positivo. “É uma verdadeira força-tarefa que nós realizamos em Cuiabá e estamos ainda realizando no interior. As pessoas em geral não têm ideia do que significa esse esforço concentrado, o investimento em pessoas, em recursos humanos, deslocamento de magistrados, servidores, assessores, defensores e membros do Ministério Público. Essa junção para que o sistema de Justiça dê uma resposta mais efetiva para a sociedade. E nós agradecemos e muito cada um dos que trabalharam e estão trabalhando nessa ação conjunta para que os resultados apareçam”, contextualizou.
 
“Embora os números ainda estejam sendo consolidados com os júris de quinta e sexta-feira, já demonstram o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a sociedade, atendendo à expectativa por julgamentos que, por diversos fatores, como a pandemia, ficaram represados”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Ainda segundo o corregedor, as sessões nas comarcas de Sorriso, Cuiabá e Várzea Grande foram concluídas e já há agendamentos para audiências nas comarcas de Barra do Bugres. Um levantamento nas correições deste ano apontam que Porto Alegre do Norte tem perfil para ser atendido pelo programa. “Só neste último município outras 50 sessões serão realizadas, avançando na redução do estoque de processos pendentes de julgamento. Isso só está sendo possível graças ao comprometimento de inúmeros servidores, magistrados, defensores, promotores e outros profissionais que se dedicaram para que o Mais Júri fosse exitoso”, completou.
 
O Mais Júri é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso. O programa teve início em 2023 coma primeira fase e foi retomado em 4 de março deste ano. O objetivo é dar celeridade à tramitação de processos de crimes contra a vida, tentados ou consumados, e que tenham decisões de pronúncia proferidas.
 
Parcerias – A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, enalteceu ações realizadas de forma conjunta dentro do sistema da Justiça. “O Mais Júri é um dos exemplos da importância das diversas ações que a Defensoria Pública tem em parceria com o Tribunal de Justiça. No lançamento falávamos que a sociedade queria uma resposta, o próprio acusado queria uma resposta, porque às vezes ele fica ali um tempo absurdo com aquele processo de uma maneira indefinida, e é óbvio que as famílias das vítimas também querem essa resposta. Eu entendo que essa união de esforços trouxe resultado para a população, que é uma das questões mais importantes do sistema de Justiça”, declarou.
 
O juiz auxiliar da CGJ e coordenador do Mais Júri, Emerson Cajango, destacou que a escolha das comarcas se deu em razão do alto acervo processual que havia nessas unidades. “A pandemia trouxe o fechamento das nossas unidades e com isso gerou um grande acúmulo desses processos que dependiam da realização das sessões de júri. Então, nós puxamos as comarcas que tinham maior acervo e fizemos os júris nessas unidades. Começamos por Cuiabá, onde concentrava o maior acervo desses processos”, explicou.
 
Ao todo 29 promotores, 26 defensores e mais de 30 magistrados cooperados de diversas comarcas participaram dos mutirões de julgamentos em Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso. O juiz auxiliar agradeceu a participação e a dedicação de todos. “Posso dizer que foi um trabalho primoroso que contou com a participação de muitas mãos para que pudéssemos atingir estes números. O comprometimento e a adesão dos parceiros foram primordiais para a conclusão desta segunda etapa do programa”, elogiou.  
 
Condenações – Das condenações que chamam a atenção estão as de alguns réus da Operação Mercenários que investigou uma organização criminosa que atuava como grupo de extermínio em Várzea Grande e contava com a participação de policiais. Entre os condenados, destacam-se Claudiomar Garcia de Carvalho, sentenciado a 203 anos e 5 meses de reclusão, Helbert de Franca Silva, condenado a 170 anos e 11 meses de prisão, e José Edimilson Pires dos Santos, cuja pena totalizou 137 anos e 4 meses de reclusão. Os crimes imputados aos réus variam de homicídio qualificado a organização criminosa.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino durante abertura do Mais Júri em Cuiabá. Ela veste uma roupa preta. Está segurando um microfone com a mão esquerda e sorri durante a fala. Foto 2: Corregedor-geral da Justiça, Juvenal Pereira da Silva, durante seu discurso na abertura do Mais Júri em Cuiabá. Ele está em pé e veste um terno cinza. Foto 3: O juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, atende à imprensa durante a abertura do Mais Júri. Ele veste um terno azul-escuro.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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