Tribunal de Justiça de MT

Inscrição aberta: Nelson Nery Júnior palestrará em Barra do Garças, durante Encontro da Magistratura

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Estão abertas as inscrições para a nova edição do “Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso”, que desta vez será sediado em Barra do Garças, no dia 13 de agosto. A iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) contará com palestra do professor doutor Nelson Nery Júnior sobre “Os Precedentes no Contexto de Acesso à Justiça”.
 
O Encontro Regional reunirá magistrados dos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, com a apresentação de palestra para os magistrados desses dois polos. A iniciativa é aberta ao público em geral. São esperados magistrados(as), integrantes do Ministério Público, advogados(as) públicos, advogados(as), assessores(as), servidores(as), e operadores e estudantes de Direito.
 
As atividades serão realizadas no Anfiteatro Municipal “Fernando Peres de Farias”, localizado na rua Padre Cobalchini, Centro. A abertura solene terá início às 19h30, seguida da palestra, às 19h45.
 
Nelson Nery Júnior é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, é doutor em Direito Processual Civil (PhD) pela Universität Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg. Graduado em Direito pela Universidade de Taubaté, foi professor titular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).
 
O palestrante foi procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 27 anos e coautor dos projetos que se converteram na Lei da Ação Civil Pública (L 7347/85) e no Código de Defesa do Consumidor (L 8078/90). É membro da Academia Paulista de Direito (cadeira n. 25) e da Academia Paulista de Letras Jurídicas (cadeira n. 54), assim como do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Academia Brasileira de Direito Civil.
 
A presidente da Mesa será a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e a debatedora será a juíza Amini Haddad, coordenadora dos Encontros Regionais da Magistratura promovidos pela Esmagis.
 
 
O Encontro Regional integra a programação do Projeto Elo, voltado aos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, e que será realizado entre os dias 13 e 16 de agosto. A proposta é promover a integração em torno de debates importantes entre diferentes atores do sistema de justiça.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida onde aparece o logo da Esmagis, seguido do nome do encontro, lugar e data. Ao lado, uma imagem de um homem sentado em uma mesa, segurando um papel. Na mesa aparecem a balança da Justiça, um martelo e um notebook, indicando ser um magistrado. Abaixo, a programação do evento. Assinam a peça os logos do projeto Elo, do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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