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TCE-MT arquiva denúncias sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de iluminação pública

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Em relação às denúncias de supostas irregularidades na contrataçãol de serviços de iluminação pública da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb, esclarece que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), através do conselheiro José Carlos Novelli, determinou o arquivamento dos processos de representação e denúncia, conforme decisão singular publicada na edição de 10 de junho de 2024 do Diário Oficial de Contas. A decisão foi tomada por não preencherem os requisitos de admissibilidade.

No parecer subscrito pelo procurador, William de Almeida Brito Junior, o Ministério Público de Contas opinou pela inadmissibilidade da denúncia, indicando que não foram apresentados elementos suficientes para a apuração dos fatos alegados, resultando na falta de materialidade da denúncia.

A Prefeitura de Cuiabá destaca que a contratação do serviço de manutenção da iluminação pública foi realizada por meio de adesão ao Pregão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal. O edital licitatório incluiu exigências rigorosas para garantir a qualidade dos equipamentos utilizados e a conformidade com as normas técnicas pertinentes.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

CCI Aideê Pereira celebra 27 anos com Baile Retrô e programação cultural nesta terça-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, promove um Baile Retrô em comemoração aos 27 anos de implantação do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte. A atividade integra a programação do Mês da Pessoa Idosa e reúne os frequentadores do espaço em uma manhã de confraternização e fortalecimento de vínculos, nesta terça-feira (6).

A programação começa às 8h, com a abertura oficial, seguida pelo início do baile, às 8h30. Às 9h, será servido o café da manhã. Na sequência, às 9h30, haverá a composição da mesa e a fala das autoridades. Às 10h, os idosos poderão acompanhar uma apresentação do coral, enquanto o baile segue animando a manhã.

Às 10h30, a programação seguirá com uma apresentação de siriri, seguida de mais um momento de baile. Às 11h, haverá uma apresentação de flashback. O aniversário será celebrado oficialmente às 11h15, com o momento de parabéns. Às 11h30, os participantes terão almoço, acompanhado de mais música e dança. O encerramento está previsto para as 13h.

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O CCI Aideê Pereira do Nascimento foi implantado oficialmente em 1º de outubro de 1999, no bairro Novo Horizonte, durante a gestão do então prefeito de Cuiabá, Roberto França Auad. Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, celebrar o aniversário do CCI dentro da programação do Mês da Pessoa Idosa é uma forma de reconhecer a trajetória dos idosos e valorizar os espaços de convivência mantidos pelo município.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini tem trabalhado para valorizar cada vez mais a pessoa idosa, garantindo espaços onde ela possa conviver, participar e se sentir acolhida. O Mês da Pessoa Idosa é um momento de celebrar a vida e a trajetória de um local que se consolidou como ponto de encontro, convivência e integração. Comemorar os 27 anos do CCI Aideê Pereira é reconhecer a importância de todos que contribuem para construir essa história”, destacou Hélida.

Atualmente, quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs) são administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. No levantamento realizado de janeiro a agosto de 2026, 1.108 idosos foram atendidos nas atividades dos CCIs, enquanto outros 196 são acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos CRAS, totalizando 1.304 idosos acompanhados pela rede.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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