Tribunal de Justiça de MT

Supervisão dos Juizados Especiais disponibiliza publicações de alto nível sobre Lei de Drogas

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Para auxiliar os operadores do Direito, profissionais da área de saúde, segurança pública, atenção psicossocial e demais interessados a entenderem os diversos aspectos da Lei de Drogas (lei 11.343/2006), o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais disponibiliza em seu hotsite publicações de alto nível elaboradas por especialistas.
 
O desembargador Marcos Machado, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, destaca a relevância das publicações disponíveis no hotsite do Conselho de Supervisão e explica que o Tribunal de Justiça presta um papel de divulgação e difusão de conhecimento, para que essa questão social se torne de domínio público, auxiliando os profissionais que atuam nesse contexto.
 
“A abordagem sobre a posse e o uso de drogas é uma questão social relevantíssima,  sem falar na questão criminal. Do ponto de vista da atuação como Justiça, a apresentação de um conteúdo  que explique, esclareça e ensina tudo sobre drogas, abordando conceito, prevenção, tratamento e as particularidades de cada entorpecente, auxilia no entendimento e compreensão dessa questão social”, ressalta o desembargador Marcos Machado.
 
Todo material está disponível gratuitamente e traz conteúdo didático pedagógico relevante, com abordagens históricas, que mostram todas as consequências do uso de drogas.
 
São três publicações: 
 
1 – Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas – O material traz uma análise dos aspectos e efeitos da Lei de Drogas, que retirou o sistema carcerário para os usuários e dependentes, destinando-lhes os sistemas de saúde e assistência social.
 
 
2 – Práticas Integrativas na Aplicação da Lei 11.343/2006 – a discussão do aprimoramento teórico-metodológico, com vistas à adequação da ação conjunta entre os operadores do Direito (juízes, promotores, defensores, delegados, conciliadores, advogados e outros serventuários da justiça), os prossionais da área de atenção psicossocial (assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, dentre outros) – que constituem equipes multidisciplinares – e profissionais da segurança pública, visando ao cumprimento de penas alternativas e medidas socioeducativas e protetivas por meio da articulação e cooperação com as redes de Saúde e de Assistência Social, e outras organizações comunitárias. Mais do que a questão legal, o uso/abuso de drogas exige uma visão integrada das áreas da saúde, assistência social e do direito para que sejam preservadas as condições de sustentabilidade social, de modo a permitir a reinserção social do usuário.
 
 
As publicações são frutos de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), com a Universidade de São Paulo (USP), por meio das Faculdades de Medicina e de Direito e o Conselho Nacional de Justiça CNJ.
  
3 –  Curso sobre Políticas de Drogas e Sociedade: perspectivas e discussões atuais. São quatro módulos
 
Módulo 1 – O Surgimento das “Drogas” e as Premissas para seu Controle
 
Módulo 2 – As Drogas no Mundo Contemporâneo
 
Módulo 3 – As Políticas de Drogas no Brasil e as Políticas de Segurança Pública
 
Módulo 4 –  O Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas (SISNAD)
 
 
A publicação é resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Universidade Federal de Santa Catarina.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT é destaque nacional em realização de audiências de conciliação

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Gráfico do Justiça em Números 2026 mostra o índice de conciliação nos processos de execução judicial dos Juizados Especiais e do Primeiro Grau nos Tribunais de JustiçaO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou o maior índice de realização de audiências de conciliação entre os tribunais estaduais de médio porte e o segundo melhor desempenho dentre os 27 tribunais de Justiça do Brasil. O dado consta no relatório Justiça em Números 2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o documento, 54,4% dos casos novos distribuídos em 2025 em Mato Grosso passaram por audiência de conciliação. O número também é superior à média da Justiça Estadual, que foi de 29,5%. O índice demonstra que, sempre que possível, o TJMT oferece às partes a oportunidade de resolver conflitos por meio do diálogo, antes do prosseguimento do processo judicial.
Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueirade, um homem idoso, barba e cabelos brancos, de terno, com gravata de bolinhas, segurando um microfone e ao fundo um logo desfocado.“É um indicador que demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em incentivar a solução consensual dos conflitos, oportunizando que as partes construam acordos antes do prosseguimento da ação judicial. Isso torna a prestação jurisdicional mais ágil e próxima das necessidades da população”, avalia o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
O resultado também reflete os investimentos realizados pelo TJMT na ampliação da estrutura voltada aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Conforme o relatório, Mato Grosso conta atualmente com 50 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades especializadas na realização de conciliações e mediações em diferentes regiões do estado.
A Justiça Estadual, considerando todos os estados, encerrou 2025 com 1.843 Cejuscs, consolidando uma política pública que vem sendo fortalecida ao longo dos últimos anos. Essas unidades têm papel fundamental na promoção do diálogo entre as partes, permitindo que muitos conflitos sejam solucionados de forma consensual, sem a necessidade de uma decisão judicial.
Segundo o CNJ, a expansão dos Cejuscs acompanha o fortalecimento da cultura da conciliação no Judiciário brasileiro. Além de contribuir para a redução da litigiosidade, a iniciativa estimula soluções construídas pelas próprias partes, preservando relações e proporcionando respostas mais rápidas aos cidadãos.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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