Ministério Público MT

Execução de Termo de Cooperação inicia com visita a penitenciárias

Publicado em

11 de julho de 2024

por

Da Redação

Uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado e Ana Maria do Couto May realizada nesta quarta-feira (10), em Cuiabá, marcou o início da execução do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho para realização de ações visando a implementação da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egressos do Sistema Prisional em Mato Grosso.

A cooperação entre as duas instituições atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

Realização de capacitações, definição e monitoramento dos indicadores de desempenho das ações da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional e destinação de recursos para projetos na área são algumas das medidas previstas no Termo de Cooperação.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do MPMT, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, o termo de cooperação garantirá maior uniformidade, efetividade e eficiência nas atividades ministeriais.

Explicou também que a aplicação e a utilização dos recursos oriundos de multas e indenizações por dano moral coletivo em Ações Judiciais e Termos de Ajustamento de Condutas no âmbito do Trabalho do Preso e dos Egressos do Sistema Prisional, poderá ser feita de forma direta, mediante destinação de bens ou mediante destinação a entidades sem fins lucrativos que implementarão projetos nas unidades.

“Os procedimentos de empenho e transferências efetivas serão avaliados conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual”, destacou a coordenadora.

Também participaram da visita técnica o coordenador adjunto do CAO da Execução Penal, promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior, o procurador-chefe do MPT, Danilo Nunes Vasconcelos, e a procuradora do Trabalho, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Prova objetiva de concurso público do MPMT ocorre dia 14 de junho

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10 segundos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

A prova objetiva do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto será aplicada no dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, nas cidades de Cuiabá e São Paulo. Já as provas discursivas estão previstas para os dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, e serão realizadas exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas do certame são organizadas e executadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV).O edital prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. Desse total, 10% são destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com 2.447 inscritos, a concorrência média é de 305,87 candidatos por vaga.O concurso é composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. Acesse aqui o edital completo e demais informações sobre o concurso.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão liminar que havia interrompido o concurso do MPMT e garantiu a continuidade do certame, incluindo a manutenção da prova objetiva nas cidades de Cuiabá e São Paulo. A medida considerou o risco de prejuízo à ordem pública e aos candidatos já inscritos, assegurando o cumprimento do cronograma previsto em edital.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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