CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá pede que MP adote medidas para obrigar o Estado a efetuar o cofinanciamento à saúde de Cuiabá
Publicado em
11 de julho de 2024por
Da RedaçãoA Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), protocolou pedido de representação ao Ministério Público do Estado para que o Governo de Mato Grosso seja responsabilizado e compelido a efetuar os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá de forma regular e contínua, a fim de garantir a prestação do serviço público de saúde. A representação foi protocolada nesta quarta-feira (10). Os recursos devidos pelo Estado totalizam R$ 57.528.714,49.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá apontam que as competências dos exercícios de 2019 e 2021 foram realizadas em sua totalidade, restando pendências anteriores e posteriores, referentes a diversos cofinanciamentos e portarias, além do Termo de Compromisso firmado junto ao TCE/MT recentemente, que foi descumprido, sendo ignorado repasse no valor de R$ 5.079.184,25.
O documento aponta que no período anterior ao ano de 2020, há valores em aberto referentes ao serviço de MAC Assistência – UTI Média/Alta Complexidade; MAC Assistência – UPA’s Morada do Ouro, Cofinanciamento HPSMC; Cofinanciamento dos 10 Leitos UTI da Ala Pediátrica HPSMC; 100 Leitos de Retaguarda; Serviços de Cirurgia Cardíaca com Toracotomia; Incentivo Adicional PSF/Saúde Bucal e Microrregionalização.
Em período posterior ao ano de 2020, há débitos referentes à MAC Assistência – UTI Média/Alta Complexidade; Atenção Básica (Incentivo Adicional PSF/Saúde Bucal e Microrregionalização); Assistência Farmacêutica (Programa Farmácia Básica e Diabetes Mellitus); Incentivo a Toractomia e Angioplastia – STEN Farmacológico.
O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, sempre denunciou que a ausência de repasses financeiros ao decorrer dos anos vem impactando diretamente a saúde municipal. “Esse descaso impacta na vida dos cidadãos de bem. O Município, que dá suporte à saúde de todo o Estado, necessita do cofinanciamento, o que lhe é assegurado, para garantir a continuidade do serviço e o devido adimplemento de fornecedores e prestadores de serviços. O Município, por si só, não consegue lidar com todos os gastos existentes com a saúde pública, principalmente diante do fato de ser o polo convergente de pacientes de todo o Estado de Mato Grosso, recebendo diariamente diversos pacientes vindos do interior, sem que haja a devida contrapartida pelo ente estadual”, explicou o prefeito.
Ele relembra ainda que o impacto da falta de zelo por parte do Estado, assim como a administração pífia e os péssimos resultados ‘herdados’ após o período interventivo na saúde de Cuiabá (março a dezembro de 2023), resultam na sobrecarga ao Município e acarretaram na decretação de estado de calamidade pública, através do Decreto nº 10.045/2024.
Na peça, a PGM relembra que antes do término do período interventivo, Daniella Pedroso Dias Carmona Bertucini – interventora estadual, firmou Termo de Ajustamento de Conduta sem a participação do ente municipal, representado pelo procurador-geral de Justiça, em que se estabeleceu uma série de diretrizes e obrigações a serem cumpridas pelo Município de Cuiabá para garantir o devido atendimento a todos os munícipes.
“Considerando que o TAC vem sendo acompanhado pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível (Núcleo de Tutela Coletiva da Saúde), entendemos imprescindível o devido acionamento do Ministério Público do Estado, para adoção de todas as medidas cabíveis em face do ente estadual”, diz trecho da representação assinada pelo procurador-geral do Município, Benedicto Calixto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
Published
12 horas agoon
4 de junho de 2026By
Da Redação
A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.
“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.
A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com
De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.
Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.
A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.
Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.
A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.
Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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