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Sema debate regularização ambiental com instituições em workshop

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e o Programa REM MT – promovem o Workshop Convergências para a Regularização Ambiental em MT, com objetivo de identificar e mapear as principais ideias e pontos de cooperação entre iniciativas voltadas à regularização ambiental.

A iniciativa conta com a participação de mais de 60 pessoas representando 30 entidades entre governamentais, não-governamentais, terceiro setor e instituições privadas. O evento começou nesta quinta-feira (04) e segue até esta sexta-feira (05.07).

Na abertura, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades rurais e a promoção de iniciativas de restauração florestal no estado de Mato Grosso.

“O foco é a regularização ambiental e garantir segurança jurídica nas propriedades. A ideia é identificar e mapear as principais propostas e pontos de cooperação entre as iniciativas que estejam de acordo com o Código Florestal Brasileiro”, disse.

Na sua palestra, a secretária mencionou a agilidade do Cadastro Ambiental Rural Digital (CAR Digital) e a qualidade no processo de validação, além da metodologia para construção de bases cartográficas do cadastro.

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“O CAR fornece todas as informações das propriedades rurais, sua identidade e registro, além de responsabilizar o produtor pelo seu pedaço de chão. No workshop estamos pontuando que o Governo do Estado tem feito, os gargalos, as dificuldades e como trabalhar a sinergia entre todos os envolvidos. Estamos tratando do mesmo assunto, mas de forma diferente – cada um no seu setor. Nossa parte é mostrar como o Estado está executando seu papel na conservação e o respeito ao proprietário. Precisamos ajudar e mostrar sua responsabilidade, as regras de mercado e que precisa atender a legislação”, completou.

O diretor executivo do Instituto PCI Richard Smith, reforçou que a iniciativa é um passo significativo na integração de políticas públicas em suas diversas frentes, através de projetos e iniciativas em desenvolvimento no Estado. “O objetivo é garantir segurança jurídica às atividades produtivas, enquanto contribuímos para uma agenda positiva e reconhecida como instrumento de trabalho”, disse.

Já Rodrigo Bressane, diretor jurídico da Famato, citou a importância do evento no processo de regularização ambiental. “O assunto é de interesse de todos, não somente do setor produtivo. O produtor que não tem sua área regularizada, está falido. Numa projeção de dois anos não será mais possível produzir sem estar regularizado ambientalmente. Sem CAR não terá acesso a crédito e financiamento”, reforçou.

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A continuidade da programação para hoje estão as iniciativas do setor privado para regularização ambiental e cumprimento do Código Florestal para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. No encerramento, serão apresentadas convergências e a palavra aberta para registros de iniciativas ou registro de intenções para a regularização ambiental.

Estão participando do workshop representantes da Embrapa, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Meio Ambiente, Incra, Empaer, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Intermat, Instituto Ação Verde, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Famato, Aprosoja, Acrimat, Ampa, JBS, Rumo, Sicredi, Inpasa e Programa Todos pelo Araguaia (Sema).
Foto: Karla Silva – Sema-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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