Tribunal de Justiça de MT

Criança, adolescente e socioeducação serão temas do Seminário da Justiça Restaurativa dias 1 e 2

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O Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), abre a programação do encontro na próxima segunda-feira (dia 1º), às 8h30, com o Eixo ‘Criança e Adolescente’, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá. 
 
O eixo abre espaço para uma das temáticas, que cada dia mais reúne em torno de si, autoridades e estudiosos do mundo inteiro, na busca pelo caminho e pelo formato mais acolhedor para o cuidado de crianças e adolescentes. É nesse espaço de cuidado e prevenção, que a juíza Maria Lúcia Pratti, titular da 2ª Vara e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde, ministrará a palestra “A Justiça Restaurativa e a proteção da Criança e Adolescente”. A magistrada é facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, e idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, desenvolvido na rede municipal de ensino de Campo Verde.
 
“Ao unirmos os valores e princípios da Justiça Restaurativa com os valores e princípios da proteção da criança e do adolescente, construímos pontes sólidas para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e menos judicializada. É por meio da implementação das práticas restaurativas nos seus mais diversos contextos, como o realizado pelo programa ‘Eu e você na Construção da Paz’, podemos garantir o bem-estar integral das crianças e adolescentes, promovendo o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de uma cultura de paz permanente”, pontuou a juíza Maria Lúcia. 
 
Na sequência serão ministradas as palestras “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”, com a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza, e “Os benefícios da Justiça Restaurativa como Política Pública na Educação Municipal” com o juiz-coordenador do Cejusc de Sorriso, Anderson Candiotto. 
 
Vespertino – Também na segunda-feira (dia 1°), a partir das 14h, será abordado o Eixo ‘Adolescente e Socioeducação’, com as palestras “Justiça Restaurativa como alternativa ao Processo de Apuração do Ato Infracional”, ministrada pelo presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa; “Explorando a Justiça Restaurativa: uma nova abordagem para o Sistema Socioeducativo”, com a defensora Pública do Estado do Ceará, Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias; a palestra “Justiça Restaurativa e audiências concentradas para reavaliação das Medidas Socioeducativas”, com o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Gomes Zaher, e fechando o dia, a palestra “RAPensado a Mediação na Socioeducação”, com o facilitador de Justiça Restaurativa, rapper, educador, pesquisador, escritor e doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Chiquinho Divilas. 
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi muito assertivo ao propor um eixo tão específico voltado para o adolescente e a socioeducação, isso porque muitas vezes, quando se fala em atos infracionais e no abrigamento de adolescentes, em geral temos pouca ideia das perspectivas possíveis e do grande leque de possibilidades que a Justiça Restaurativa nos dá nesse momento. E é nesse momento, onde o adolescente sofre a medida de internação, que a justiça restaurativa tem a função impar e primordial de recompor os laços sociais quebrados”, chamou atenção o promotor de Justiça substituto do Estado de Mato Grosso, Marco Antônio Prado Nogueira Perroni, participante do evento.  
 
Segundo dia – Na terça-feira (02.07), o seminário abordará o Eixo “Justiça Criminal”, com a participação de especialistas na área, como o defensor Público do Estado de Mato Grosso, Maxuel Pereira Dias, facilitador de Círculos de Construção de Paz nas unidades prisionais da região de Goianésia (GO), e co-autor do livro ‘Justiça Restaurativa na Execução Penal”. O defensor trabalhará o tema “O potencial da Justiça Restaurativa para a redução de danos no Sistema Prisional”. 
 
“Teremos a oportunidade de falar a respeito das práticas restaurativas e da política de redução de danos no sistema prisional, falar do importante cenário atual em que já foi declarado o estado de coisas inconstitucionais do sistema prisional, e sobre o quanto a justiça restaurativa por meios dos círculos e da implementação dos ideais restaurativos no cárcere pode funcionar como um contraponto a essa massificação da violação de direitos, que nós podemos infelizmente enxergar no nosso cárcere. Com os círculos, as pessoas presas, mesmo aquelas que já estão em cumprimento de pena, podem encontrar um alento, uma forma de expressar seu sentimento, suas aspirações e inclusive reconciliar-se consigo mesmo”, argumentou Maxuel.  
 
Informações sobre os demais participantes, temáticas abordadas, assim como a programação completa do seminário podem ser acessadas no link do evento. 
 
O Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’ é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a participação de diversos agentes do sistema de justiça, como o Ministério Público de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso, membros do setor público e instituições parceiras da Justiça Restaurativa em todo o Brasil. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde. Segunda imagem: promotor de Justiça substituto do Estado de Mato Grosso, Marco Antônio Prado Nogueira Perroni. Terceira imagem: defensor Público do Estado de Mato Grosso, Maxuel Pereira Dias. 
 

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Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade viram figurinhas na Copa do Judiciário do TJMT

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Imagem horizontal da capa do álbum Os indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade ganharam um formato diferente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Metas, requisitos e índices avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a integrar um álbum de figurinhas criado para tornar mais simples e visual o acompanhamento do desempenho das unidades judiciais e administrativas.
A iniciativa faz parte da campanha “Copa do Judiciário”, que utiliza a dinâmica de completar um álbum para incentivar o cumprimento dos critérios do prêmio. Após o sucesso da ação no Primeiro Grau, o projeto foi ampliado e agora também envolve as equipes do Segundo Grau, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.
Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o álbum foi estruturado de acordo com os quatro eixos de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Cada figurinha corresponde a um requisito específico do prêmio, indicando qual o eixo, a unidade responsável, a temática e o indicador a ser alcançado.
“É uma iniciativa que fortalece o sentimento de pertencimento e valoriza o esforço de cada unidade judiciária. Com essa ferramenta criativa estamos estimulando a atuação integrada. Ao final, mais do que completar um álbum de figurinhas, conseguiremos consolidar uma cultura de excelência nos serviços prestados à sociedade”, destaca a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques.
Entre as figurinhas já disponíveis estão, por exemplo, a #36, que trata da paridade na designação de magistradas para bancas de concurso, vinculada ao eixo Governança; a #082 do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no eixo Produtividade; a #143, referente ao Ranking da Transparência do Poder Judiciário; e a #173, que acompanha o percentual de processos em tramitação eletrônica, no eixo Dados e Tecnologia.
A lógica da campanha é semelhante à de um álbum de colecionador. À medida que os indicadores são alcançados e os requisitos comprovados, as figurinhas são desbloqueadas para as equipes responsáveis, permitindo acompanhar de forma prática o avanço rumo ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo CNJ.
Ao todo, o álbum reúne 213 figurinhas, cada uma relacionada a uma meta ou obrigação prevista no regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade. Neste momento, 95 delas já estão disponíveis para colagem, refletindo os resultados alcançados pelo Judiciário mato-grossense no atendimento dos critérios avaliativos.
O álbum
Todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Ao clicar em cada figurinha, é possível verificar quais são os seus objetivos e formas de serem conquistadas. Além da visualização do álbum digital, o site da Copa do Judiciário conta com um painel de monitoramento para visualizar quais figurinhas foram ou não alcançadas, bem como um gráfico de evolução de preenchimento das figurinhas

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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