Tribunal de Justiça de MT

Sistema de Reconhecimento Facial remoto é instalado em Pontes e Lacerda

Publicado em

Os reeducandos que estão cumprindo pena em regime semiaberto em Pontes e Lacerda (448 km da capital) e, desejarem, agora poderão se apresentar via celular ao Poder Judiciário. O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) foi instalado na comarca na tarde desta terça-feira (26), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Pontes e Lacerda é a quinta comarca a receber a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em juízo.
 
O Saref permite que o apenado se apresente de onde estiver desde que tenha um celular com câmara e acesso à internet, além do aparelho ser habilitado com as configurações de localização (GPS). Para fazer uso da ferramenta, o reeducando precisa aderir à proposta e comparecer ao fórum para realizar cadastro inicial (coleta de fotografia e dados), de acordo com o calendário definido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
“O reeducando não precisará mais se deslocar até o fórum, podendo fazer o comparecimento em juízo da sua residência pelo aplicativo ou site, dentro do período estipulado na decisão judicial. A ferramenta facilita o cumprimento da determinação legal mesmo quando o reeducando não tiver recursos ou meios para o deslocamento. O não comparecimento em juízo pode ocasionar na regressão da pena”, alertou o corregedor.
 
Segundo a juíza da 1ª Vara de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, a comarca registra em média 400 apresentações mensais, o que consume o tempo dos servidores. “Fico muito contente que Pontes e Lacerda esteja entre as comarcas do projeto piloto do Saref. Temos um volume alto de reeducandos e o novo Sistema vai auxiliar na demanda dos atendimentos que até então são feitos na Secretaria. Com a mudança, o foco dos servidores pode ser direcionado para outros processos”, explicou a magistrada.
 
Bruno*, 40 anos, era o primeiro da fila para ser atendido na secretaria da 1ª Vara. Ele foi até o fórum se cadastrar e realizar o comparecimento em juízo inicial. Mora a 40 quilômetros do Fórum e uma vez por mês precisava se deslocar para cumprir a determinação do juiz. “Eu moro lá no sítio e com a chegada dessa modernização ficará mais acessível comprovar que eu estou no município, conforme a decisão judicial. Isso representa uma melhoria para nós. Economia de tempo, dinheiro e transporte, pois muita gente depende de outros para vir até aqui, né? Eu ainda tenho mais cinco anos para cumprir”, comentou.
 
João*, 52 anos, também se interessou pela ferramenta. Ele explica que para se apresentar precisa faltar um período do serviço. Ele já cumpriu um ano e três meses da pena e terá que seguir comparecendo em juízo até 2028. “Agora, de forma remota”, declarou. “Isso é muito bom, pois não vou precisar mais faltar o meu trabalho, que com tanto esforço consegui”, completou.
 
A ampliação da utilização do Sistema em Mato Grosso faz parte das atividades do Programa Corregedoria Participativa que desde segunda-feira (24) está no Vale do Guaporé realizando diversas atividades voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional.
 
Dados – A Justiça de Mato Grosso foi a primeira no Brasil a testar a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em juízo, na comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), que tem cerca de 700 reeducandos. O lançamento ocorreu dia 20 de outubro de 2023. De lá para cá Saref foi aderido pelas comarcas de Rondonópolis, Poconé, Sorriso e Tangará da Serra. Em oito meses de testes, 1.066 apenados foram cadastrados e 2.884 comparecimentos remotos foram realizados.
 
Sobre o Saref – Para uso do Saref é necessário cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia das pessoas em alternativas penais. A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que a pessoa se apresente de forma remota, sem precisar se deslocar até o fórum da Comarca.
 
A ampliação do Saref é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além do piloto no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) começou a testar a ferramenta, na comarca de Criciúma e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a expansão para uso por outros tribunais.
 
O que muda – Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que a pessoa se apresente de onde estiver, desde que tenha celular com acesso à internet e câmera e habilite as configurações de localização (GPS).
 
A plataforma faz o reconhecimento facial da pessoa, utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA), e obtém seus dados da geolocalização para atestar o cumprimento da medida. Todo o processo é auditável e o sistema passou por testes de segurança.
 
*Os nomes são fictícios para preservar as identidades dos entrevistados.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Corregedor Juvenal Pereira da Silva e a juíza Djéssica Giseli Küntzer, acompanham o cadastro no balcão de atendimento do Saref. Com uma camiseta laranja, de costas, está Bruno. Ele era o primeiro que aguardava atendimento.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Bloqueio de verbas substitui multa diária para garantir cirurgia urgente em Mato Grosso

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

Published

on

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

Leia Também:  Consumidor rural será indenizado após cobrança excessiva e corte de energia

Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

Leia Também:  Governo vai construir mais 11 pontes de concreto em todo o Estado

Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA