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Entrega de escritura já registrada em cartório pelo Governo de MT permite economia de até R$ 30 mil por família

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O Governo de Mato Grosso proporciona uma economia significativa para as famílias ao entregar escrituras de imóveis já registradas em cartório. Essa iniciativa evita que os proprietários tenham que gastar com taxas para regularização fundiária, que podem custar até R$ 30 mil, conforme o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A escritura definitiva, já registrada em cartório, assegura a segurança jurídica necessária. Além disso, o documento que garante a posse do imóvel é entregue gratuitamente aos proprietários.

“E o melhor, ela é entregue de forma gratuita. Nós estamos falando de uma economia para cada família em torno de R$ 20 mil, R$ 30 mil, de topografia, de registro em cartório. E aí a gente agrega o valor da terra quando essa família ainda se enquadra na gratuidade”, afirmou a assessora executiva da autarquia, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza.

O valor mencionado por ela se refere ao custo para a emissão de escritura de imóvel rural. Para imóvel urbano, o valor varia de R$ 10 a 15 mil.

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O acesso à gratuidade na escritura de imóvel rural é concedido para famílias com renda não agrária de até três salários mínimos; que possuam lote menor que 100 hectares; que o morador não tenha sido beneficiado com outros programas de regularização fundiária e não tenha outro imóvel no nome.

Já para imóveis urbanos, os requisitos são: renda de até cinco salários mínimos, que morador não tenha sido beneficiado com programas sociais e não tenha outro imóvel no nome.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já entregou mais de 18 mil escrituras, sendo 9.905 em Cuiabá (9.811 urbanos e 94 rurais) e 18.422 no total para o estado (16.847 urbanos e 1.575 rurais). A meta até 2026 é entregar 20 mil títulos.
Governo entregou mais de 18 mil escrituras desde 2019 – Christiano Antonucci/ Secom – MT

No último domingo (23.06), 105 famílias do Assentamento Gleba Resistência, em Santo Antônio de Leverger, receberam o título definitivo do imóvel rural, encerrando uma espera de 29 anos.

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Alcir Gomes, um dos beneficiados que mora há mais de 15 anos na comunidade, destacou a satisfação em receber a escritura da propriedade rural da família.

“Hoje nós podemos dormir tranquilos, porque nós somos proprietários da nossa área e podemos deixar como herança para o nosso filho e para os nossos netos”, disse.

Casados há 47 anos, Ana Joana Corrêa de Araújo e o marido, Joaquim, moradores da Gleba desde o surgimento da comunidade, se emocionaram ao receber a escritura. “Agora nós temos certeza que é nossa. Nós vamos ficar lá até quando Deus nos permitir. Ele está bastante emocionado”, afirmou ela.

Fonte: Governo MT – MT

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SES promove seminário para fortalecer o cuidado às vítimas de violência

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21.5), das 7h30 às 17h30, o seminário “Violências: Reconhecer, Acolher e Agir em Rede”, com o objetivo de fortalecer a atuação intersetorial e a qualificação da rede de atenção às vítimas de violência. O evento conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

O seminário deve reunir cerca de 300 participantes, entre profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e gestores públicos, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta quarta-feira, e no Mato Grosso Palace Hotel, nesta quinta.

“A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a qualificação permanente dos profissionais da rede pública e com o fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e enfrentamento às violências no Estado, por meio da atuação integrada entre os diversos setores e instituições envolvidas na proteção da população”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, o seminário busca sensibilizar e mobilizar os profissionais que atuam diretamente no atendimento à população para aprimorar as ações de identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento de casos de violência.

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“O seminário também visa ampliar a integração entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça para garantir uma atuação mais eficiente e humanizada em situações de vulnerabilidade. É uma importante estratégia para interromper os ciclos de violência, promover cuidado integral e assegurar atendimento adequado às vítimas, especialmente diante da complexidade dos casos de violência registrados nos serviços públicos”, explicou.

A programação inclui palestras, capacitações técnicas e estudos de casos práticos conduzidos por especialistas do Ministério da Saúde, além da participação de representantes de diversas instituições com atuação direta na temática e das equipes técnicas das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal.

Entre os temas debatidos estão os impactos das violências na sociedade, violência autoprovocada e comportamento suicida, escuta protegida de crianças e adolescentes, acolhimento em diferentes ciclos de vida e a importância da notificação compulsória dos casos de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento também promoverá a capacitação dos participantes para o preenchimento correto das fichas de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta fundamental para o monitoramento dos casos.

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No segundo dia, os participantes acompanharão estudos de casos práticos envolvendo abuso infantil, violência doméstica, negligência contra idosos e automutilação, com discussões sobre riscos, fluxos de encaminhamento e estratégias de cuidado em rede.

Fonte: Governo MT – MT

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