Política MT
Audiência pública discute a venda dos imóveis da Empaer
Publicado em
24 de junho de 2024por
Da RedaçãoPresidente da Empaer, Suelme Fernandes, durante fala na audiência.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (24), audiência pública para tratar sobre a venda do patrimônio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O encontro foi requerido pelo deputado Júlio Campo (União).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, o governo do estado está leiloando os imóveis dos Centros de Pesquisas de Sinop, Cáceres, dos campi experimentais de Rosário Oeste, Tangará da Serra, das sedes dos escritórios municipais e do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (CRPTT), mais conhecido como Laboratório, no município de Várzea Grande.
Segundo Brunetto, o Conselho Deliberativo da Empaer aprovou a venda desses imóveis e isso poderá prejudicar ou até acabar com a agricultura familiar dessas localidades.
“No campo experimental de Cáceres, temos 5 mil covas de banana plantadas lançada pela Embrapa e validada pela Empaer. Elas vão render mais de uma tonelada de mandioca com rendimento de R$ 5 milhões que vão circular dentro do município”, disse o presidente do Sinterp.
Gilmar citou também a venda do campo experimental da Empaer em Várzea Grande, com 6,11 hectare. “Construção com 100 ambientes, 10 salas para pesquisas, além do campo experimental de Acorizal, que produz flores tropicais, pastagens e mandioca. A unidade foi inaugurada em 1983 para fomentar a agricultura familiar”, explicou.
O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, disse que a venda do patrimônio da instituição será revertida única e exclusivamente para a Empaer e para a agricultura familiar. “Com a venda desses bens no valor de R$ 49 milhões estaremos aplicando esses investimentos na empresa e na agricultura familiar, isso representa repensar o futuro”, afirmou.
“Precisamos olhar para frente, levantar a cabeça, nos afastar da Empaer de 1980. Agora são novos tempos para o pequeno produtor. Nossa intenção é apresentar uma reestruturação gerencial. Temos uma grande missão constitucional que é atender pequenos produtores. Investir na própria terra, contratar novos técnicos, estruturar com novos carros, melhorar os escritórios, adquirir móveis e os equipamentos dos trabalhadores”, finalizou Suelme.
O secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), Luluca Ribeiro, afirmou que a Empaer terá “uma nova era e, para isso, será preciso fazer alguns ajustes. Alguns fechamentos de campi que estão sucateados, improdutivos. O Conselho deliberativo aprovou o fechamento e venda desses bens e imóveis públicos e é isso que o governo do Estado vai fazer”, explicou Luluca.
O requerente da audiência pública, deputado Júlio Campos, disse que a venda dos imóveis da Empaer é um assunto polêmico. “Sou defensor dos pequenos produtores e lamentavelmente o governo do Estado está colocando à venda alguns patrimônios da empresa. Vários estados têm empresas como a Empaer que cuida dos pequenos produtores. Oitenta por cento do hortifrutigranjeiro de Mato Grosso vem de São Paulo, mas nós podíamos ter uma grande central de distribuição e estimular a produção do arroz, feijão, banana e mandioca”, disse Júlio Campos.
O presidente da Cooperativa Agropecuária de Produtores da Agricultura Familiar de Cáceres (Coopfami), Nivaldo de Souza, lamentou o possível fechamento do Centro de Pesquisas do município. “Esse Centro de Pesquisas nos dá assistência, treinamento e nos ajuda com a plantação de goiaba, pitaya, abacate e outras produções. Se isso acontecer 70% da agricultura familiar, que dependem da Empaer poderá acabar. Somos em 85 produtores rurais, sem contar com os inúmeros assentamentos”, salientou Nivaldo.
Participaram da audiência pública os deputados Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD), e a deputada Janaina Riva (MDB), além de representantes de diversos setores da sociedade, produtores rurais e servidores da Empaer.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão aprova emissão online de GTA para eventos agropecuários em Mato Grosso
Published
21 minutos agoon
16 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (16), pareceres favoráveis a projetos de lei voltados ao setor produtivo, à regularização fundiária e à modernização de procedimentos ligados à defesa agropecuária no estado.
Entre as propostas com parecer favorável aprovado pela comissão, está o Projeto de Lei nº 489/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da comissão, que assegura a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer espécie para aglomerações e eventos agropecuários por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, o Sindesa/Módulo do Produtor.
A medida permite que o documento para participação de animais em eventos agropecuários, aglomerações, feiras, cavalgadas, rodeios e leilões possa ser emitido de forma online, pelo Sindesa/Módulo do Produtor, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Permite também que a guia e os documentos sanitários exigidos, como exames e comprovantes de vacinação, sejam apresentados à fiscalização em formato impresso ou digital, tanto em deslocamentos dentro de Mato Grosso quanto em viagens interestaduais.
O parlamentar destacou que a emissão presencial da GTA gera grande fluxo de pessoas nas unidades do Indea, especialmente em razão do volume de eventos agropecuários realizados no estado. Para ele, a emissão online permite tornar o processo mais ágil, sem comprometer o controle sanitário dos animais.
“Com a possibilidade de fazer esse procedimento de forma online, considerando que hoje o sistema do Indea já conta com uma modernização significativa, tudo fica mais facilitado, tanto para o órgão fiscalizador quanto para as pessoas que precisam emitir a GTA”, disse Cattani.
A comissão também aprovou parecer favorável ao PL nº 1858/2025, apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que institui o Programa Estadual de Suporte Emergencial ao Produtor de Leite (PESL), e à prejudicialidade dos PLs nº 1860/2025, 1861/2025 e 1863/2025, que tratavam de temas correlatos.
Outras propostas aprovadas foram o PL nº 560/2026, do deputado Elizeu Nascimento (PL), que cria o Programa Estadual Agro Inclusivo, destinado à promoção da inclusão produtiva de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio rural; e o PL nº 510/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Política Estadual de Priorização da Mulher na Regularização Fundiária Urbana em Mato Grosso e estabelece diretrizes para sua implementação.
Além dos projetos de lei, foram aprovados projetos de resolução para concessão da Comenda Senador Jonas Pinheiro a quatro pessoas, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do agronegócio e do estado de Mato Grosso, bem como ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) referentes a processos de regularização fundiária em Cuiabá e municípios do interior.
“A comissão tem se proposto a atuar no menor prazo possível para dar celeridade a esses processos, e nós estamos cumprindo esse compromisso”, ressaltou Cattani.
Além de Cattani, participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PSDB) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
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