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Acordo estabelece prazo para município realizar reforma de escola

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O Município de Tapurah tem 60 dias para apresentar um cronograma de execução da reforma geral da Escola Vinícius de Morais, com planilha atualizada dos gastos necessários para a realização da obra. A obrigação consta em Termo de Ajustamento de Conduta, já homologado pela Justiça, firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município.

Conforme o TAC, a reforma deverá sanar todos os problemas apontados em relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça. O projeto deverá contemplar reparos no teto, forro, paredes, instalações elétricas que estiverem inadequadas no quesito de segurança, drenos dos condicionadores de ar e eliminação de barreiras arquitetônicas à acessibilidade.

 O acordo estabelece o prazo de 180 dias para início da reforma na estrutura física da unidade de ensino. O descumprimento injustificado dos prazos fixados implicará no pagamento de multa diária correspondente a R$ 1 mil, até o cumprimento integral das obrigações assumidas.

O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues explica que com a celebração e homologação do acordo, o processo foi julgado extinto. A demanda foi apresentada à Justiça em ação civil pública em janeiro do ano passado. “A reforma busca oferecer condições dignas aos alunos, professores e demais funcionários do estabelecimento de ensino”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio

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A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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