Política MT
Deputados aprovam parecer para derrubada de veto e garantem prerrogativa do Parlamento
Publicado em
18 de junho de 2024por
Da RedaçãoComissão é presidida pelo deputado Júlio Campos.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (18), aprovou parecer favorável à derrubada de cinco vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei (PL) que dispões sobre a estadualização de trechos de rodovias municipais. Os parlamentares presentes entenderam que é uma prerrogativa do parlamento indicar a estadualização de rodovias e que cabe ao governo do estado manter os as vias que interligam duas rodovias estaduais ou que levam a uma rodovia federal.
A indicação da estadualização de estradas geralmente atende a demanda de municípios que não tem condições financeiras de realizar a manutenção das vias ou aquelas que possuem um tráfego intenso, representando uma importante via de acesso ou escoamento para a população.
O deputado Dr. Eugênio (PSB), autor de uma proposta e relator de outra, explica que os parlamentares decidiram seguir um padrão com relação à estadualização de rodovias e adotar a mesma postura para todos os projetos. “Nós temos preconizado pela constitucionalidade desses pareceres. É uma prerrogativa dos deputados estadualizar rodovias municipais e aqui na CCJR buscamos dar legalidade a essas estadualizações e o governo tem rotineiramente vetado esses projetos”.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou a importância da estadualização para a população. “Tem estradas com mais de 70 anos e que até hoje não possuem asfalto, não recebem os devidos investimentos para a manutenção. O governo tem feito um importante trabalho na área de infraestrutura, mas não podemos deixar de incluir esses trechos, que geralmente são curtos, mas de grande relevância”.
Para o parlamentar Sebastião Resende (União), não há justificativas para o governo barrar essas iniciativas, principalmente em municípios que não tem condições de realizar a devida manutenção e acabam prejudicando o escoamento da produção local. “Os produtores só precisam de estrada para continuar produzindo e escoar sua produção, não há motivos para não estadualizar”.
Além destes vetos, relativos à estadualização de rodovias, também foi aprovado parecer pela derrubada do veto 37/2024 ao PL 1867/2023, de autoria do deputado Dr. Eugênio, que prevê a instalação de sistemas de identificação biométrica para crianças nos postos de atendimento do Ganha Tempo. Segundo Dr. Eugênio, foram destinados R$ 1 milhão em emendas para viabilizar a aquisição da tecnologia, mas o Executivo vetou. “A gente apresenta o projeto, disponibiliza emenda, e o governo veta. Depois de uma semana enviou um projeto semelhante”.
Atualmente, a Assembleia Legislativa possui um posto de atendimento infantil para solicitação da carteira de identificação com sistema de biometria. Cerca de 50 crianças fazem o documento por dia na ALMT.
Confira os vetos relativos às estradas que tiveram parecer pela derrubados aprovado:
Veto 40/2024 – Projeto de lei nº 1232/2023, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a BR-163. Saindo do Posto Fiscal Flávio Gomes, passando pelo Garimpo Jatobá, Sangradouro, Vila São Sebastião, Serrinha, Buriti Grande, Boqueirão Jaraguá, chegando até a Pedreira próximo ao Trevo de Barão, ao ‘pé’ da Serra de São Vicente, Município de Santo Antônio do Leverger
Veto 31/2024 – Projeto de lei nº 175/2024, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal denominada de “Vale do Rio Cuiabá”, no trecho que interliga as Rodovias MT-240 à MT-140, localizadas nos municípios de Nobres e Rosário Oeste, respectivamente.
Veto 41/2024 – Projeto de lei nº 345/2022, que dispõe sobre a estadualização da estrada com 29,4 km, que liga a BR-158, na altura do km 51 (P.A São José), até a MT-413, na Comunidade Torre, no município de Santa Terezinha.
Veto 32/2024 – Projeto de lei nº 1167/2023, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal para a região do Areia, que liga a MT-270, no Município de São José do Povo à MT-383, no Município de Poxoréu.
Veto 43/2024 – Projeto de lei nº 565/2024, que dispõe sobre a estadualização da Estrada Transpantanal, antiga “Estrada do Boiadeiro”, iniciando no Km 786 na BR-070, no Município de Cáceres.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT homenageia personalidades por atuação em benefício da sociedade
Published
12 horas agoon
15 de maio de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (14), sessão especial para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso e do país. As honrarias foram propostas pelo deputado Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de reconhecer pessoas que, mesmo sem ocupar cargos públicos, prestaram relevantes serviços à sociedade.
Compuseram o dispositivo de honra o ex-deputado estadual, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho; Benedito Adalberto Brunca, secretário nacional do Ministério da Previdência Social; Caubi Emanuel de Souza Kuhn, presidente da Federação Brasileira de Geólogos; representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Marinha do Brasil, do Grupo Amaggi, além da vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, e da juíza de Direito Maria Rosi.
Ao discursar, o deputado Wilson Santos, que também é professor de História, relembrou aspectos da formação de Mato Grosso e destacou a transformação econômica e social vivida pelo estado ao longo dos anos. Segundo ele, o desenvolvimento alcançado é resultado do esforço coletivo de pessoas que contribuíram para o crescimento mato-grossense.
“Mato Grosso superou as dificuldades. Sempre fomos o patinho feio do Brasil. Hoje somos um cisne. Provavelmente o estado mais prospectado do mundo. O que se investe aqui se tem retorno em dobro, e isto é possível graças aos esforços de muitas mãos”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda o potencial de crescimento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo ele, o estado tem capacidade para ampliar a safra de 100 milhões para 200 milhões de toneladas, aliando expansão produtiva, preservação ambiental e uso de novas tecnologias.
O parlamentar também relembrou as divisões territoriais ocorridas ao longo da história de Mato Grosso, destacando que o estado já teve uma extensão maior que a do Pará, sendo menor apenas que o Amazonas.
“Mato Grosso foi ceifado três vezes. A primeira para atender um acordo entre o Brasil e a Bolívia para a constituição do Acre; a segunda para a criação do estado de Rondônia, que teve grande parte de seu território desmembrado do antigo Mato Grosso; e a terceira durante o Regime Militar, com a criação de Mato Grosso do Sul”, relatou, ao destacar que, mesmo após as divisões territoriais, Mato Grosso segue como o terceiro maior estado brasileiro em extensão territorial.
O deputado também relembrou disputas políticas envolvendo a definição da capital e a divisão territorial de Mato Grosso, destacando que, mesmo após a criação de Mato Grosso do Sul, o estado manteve crescimento econômico expressivo. Segundo ele, os avanços alcançados atualmente são resultado da contribuição coletiva de trabalhadores, empresários, autoridades e cidadãos que ajudaram a construir o desenvolvimento mato-grossense.
“Mato Grosso hoje é a terceira renda per capita do Brasil. Só perdemos para Brasília e vamos encostar em São Paulo”, afirmou o parlamentar ao destacar a força econômica do estado e reconhecer a contribuição dos homenageados para essa trajetória.
Uma das homenageadas, Niuara Ribeiro Roberto Borges, advogada e cartorária em Sinop, destacou a importância do reconhecimento concedido pela ALMT. Filha do ex-deputado, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho, ela elogiou a iniciativa do deputado Wilson Santos em valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento do estado.
“É preciso parabenizar o deputado Wilson Santos e a Assembleia Legislativa por enxergarem pessoas que engrandecem Mato Grosso com sua dedicação”, afirmou.
O diretor de Relações Institucionais do Grupo Amaggi, Ricardo Tomczyk, agradeceu a homenagem concedida pela ALMT e destacou a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela empresa no estado. Segundo ele, a honraria reforça o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento de Mato Grosso como referência mundial na produção agrícola.
“Fico emocionado por receber essa homenagem em nome de uma empresa genuinamente mato-grossense e com participação mundial, que é a Amaggi”, afirmou.
Wilson Santos ressaltou ainda a atuação internacional do grupo e sua relevância econômica para Mato Grosso.
O ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice-governador Osvaldo Sobrinho destacou a importância da homenagem prestada pela ALMT a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ele, muitos dos homenageados ajudaram a transformar o estado ao identificar oportunidades e construir trajetórias de sucesso ao longo das últimas décadas.
Osvaldo relembrou ainda as mudanças vividas por Mato Grosso nos últimos 50 anos e ressaltou o papel dos pioneiros nesse processo de crescimento. Professor de formação, ele também citou sua atuação na área da educação e a criação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), durante o governo Jayme Campos, como uma das iniciativas voltadas à formação de profissionais e ao fortalecimento do estado.
Secretário nacional do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória em Mato Grosso, desde os tempos de estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele destacou a importância da educação, da família e do serviço público, além de citar sua atuação há mais de quatro décadas na Previdência Social.
Segundo Brunca, atualmente a Previdência Social atende 458 mil beneficiários em Mato Grosso, com mais de R$ 1 bilhão pagos mensalmente, garantindo renda e segurança para milhares de famílias.
A procuradora-geral de Campos de Júlio, Viviene Barbosa, também agradeceu a homenagem e destacou a importância do trabalho desenvolvido nos municípios para o crescimento de Mato Grosso. Ela ressaltou o papel da segurança jurídica na execução das políticas públicas e afirmou que o reconhecimento fortalece o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado.
A cientista Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio foi homenageada pela contribuição à pesquisa biomédica brasileira. Bióloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas, ela desenvolve pesquisas sobre a polilaminina, substância com potencial para auxiliar na regeneração em casos de lesão medular. Em 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da fase 1 de estudos clínicos com a molécula.
Também receberam títulos de cidadania mato-grossense Benedito Adalberto Brunca, servidor público federal com atuação na área da Previdência Social e passagem por diferentes funções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no governo federal; e Viviene Barbosa Silva, advogada e procuradora-geral de Campos de Júlio, reconhecida pela atuação jurídica e contribuição ao desenvolvimento institucional do município.
Durante a sessão especial, foram concedidas moções de aplausos aos seguintes homenageados:
Adilson Mariano da Silva
Adriano Carneiro da Rocha
Alan Assis Silveira
Aline Almeida
Aline de Andrade e Silva
Grupo Amaggi
André Felipe de Arruda Moura
Aurimar Silvestre Spalatti
Caiubi Emanuel Souza Kuhn
Carla Pianesso da Silva
Cirinho Sorrindo
Cláudio Roberto Pereira da Silva
Cristiane Guerreiro
Davi Lucas Silva
Dinair Pereira Xavier
Dom Mário Antônio da Silva
Domingos Antônio de Oliveira
Elvina Rainha da Silva
Ellen Cristina Vieira Alves Santiago
Federação Sul-Americana de Krav Maga
Felipe Fernandes Souza Neves
Franthyesco Gimenes Moralis
Helena de Moraes Dutra
Instituto Elevar
Ivo da Silva
Janeth Rodrigues de Oliveira
Jean Silva
João Carlos Spenthof
João Eloy de Souza Neves
João Vitor Figueiredo de Souza
Jonas Eduardo de Queiroz Moraes
José Carlos Novelli
Juliana Mendes de Almeida
Luceni Alves de Menezes
Lucilene Carolina de França
Luiz Antônio Amaral de Souza
Luzinete Miranda dos Santos
Manoel Divino de Araújo
Maria Gabrielly Caldeira Primo
Maria José do Nascimento
Maria Izabel
Maurício Pereira Gomes
Micheli Aparecida Pessim
Okada Restaurante e Peixaria
Padre Reinaldo Braga Junior
Paloma Diering Côrtes
Paula Pedroso Ramos Moraes de Almeida
Pedro Macieira Costa Honorio
Priscila Dayane Silva Guimarães
Rafael Gomes Sicareli Oliveira Paixão
Rinaldo Wagner Rodrigues de Almeida
Rivelino Antunes Leite
Roberto Canuto Paiva
Robson Ferreira dos Santos
Ronaldo José dos Santos
Vânia Benício de Sal
Verena Fazolo
Victor Nunes da Silva
Wagner Moura
Wagner Radica de Medeiros
Yale Sabo Mendes
Ao encerrar a sessão, Wilson Santos afirmou que todos os homenageados possuem a mesma importância para o desenvolvimento de Mato Grosso, independentemente da área de atuação, e destacou que cada um contribui para fortalecer o estado como terra de oportunidades.
Fonte: ALMT – MT
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