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Campanha inicia 2ª fase com sensibilização sobre sinal de ajuda

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A campanha “Juntos por Elas”, idealizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, iniciou esta semana mais uma rodada de ações com o objetivo de sensibilizar a sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Banheiros femininos de bares, academias e shoppings de Cuiabá estão recebendo adesivos com Sinal para Ajuda às mulheres que precisam de socorro.

O Sinal para Ajuda (do inglês Signal for Help) é uma iniciativa de combate à violência doméstica e familiar contra mulher, lançada em abril de 2020 pela Fundação de Mulheres Canadenses. São dois gestos: levar o polegar ao centro da mão e, depois, fechar os dedos em torno dele. 

O sinal ganhou sucesso com a ajuda das redes sociais, principalmente do Tik Tok, que concentra um público mais jovem. “Por ser uma estratégia mundial de combate à violência e de rápida compreensão, acreditamos que este pode ser mais um instrumento em defesa das vítimas. Daí a necessidade de massificarmos esta ideia usando todos os recursos disponíveis “, destacou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra.

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Além da capital, segundo ela, Promotorias de Justiça do interior do estado também vão receber adesivos para promoverem a articulação e divulgação nos municípios.

A Campanha – “A violência começa quando o respeito acaba” foi o conceito da campanha lançada no início deste ano pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com apoio da TV Centro América. Vídeos sobre a temática foram veiculados gratuitamente pela emissora de televisão como serviço de utilidade pública. O conteúdo da campanha também foi divulgado em outdoors e busdoor.

Para dar visibilidade à temática da violência contra a mulher, entre os dias 06 e 27 de março, a campanha “#JuntosPorElasMPMT” esteve no Shopping Pantanal, em Cuiabá. A iniciativa foi viabilizada por meio de parcerias com instituições privadas. 

Para chamar a atenção das pessoas que circularam pelo local, uma estrutura, que lembra a “casa de vidro do BBB”, mas em formato esférico, foi montada em ponto estratégico do shopping. No espaço funcionou um estúdio de rádio, onde foram realizadas entrevistas com representantes das instituições que integram a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. 

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O conteúdo, de caráter informativo e educativo, foi transmitido ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 14h às 15h. O material também foi disponibilizado nos canais da emissora de rádio e do Ministério Público no Youtube. A Ouvidoria do Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil também realizaram atendimento no local.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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