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Estudantes da rede recebem premiação na etapa municipal do Projeto MPT na Escola

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na tarde desta terça-feira (12), a Cerimônia de Premiação do Projeto MPT na Escola – Etapa Municipal. Promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho o Projeto, em sua quarta edição, contou com a participação de 2.117 estudantes do 4º ao 7º Ano, suas famílias e 162 professores, com apoio de gestores escolares, de 16 unidades educacionais da rede pública municipal, nas ações e debates sobre temas relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e trabalho infantil.

Nas unidades educacionais participantes as equipes gestoras organizaram espaços especiais para que os estudantes pudessem acompanhar o anúncio dos vencedores nas quatro categorias – conto, poesia, música e desenho -, transmitido ao vivo pelo canal da Escola Cuiabana, no YouTube.

O coordenador Municipal do Projeto, professor Edmilson Marques de Moraes explicou que o MPT na Escola envolve uma série de ações que buscam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e das políticas de erradicação do trabalho infantil, um dos problemas sociais mais latentes do país. “Em Cuiabá, além das atividades previstas no Projeto, o Plano Municipal realizou ações complementares, envolvendo entidades e secretarias municipais permitindo que as unidades educacionais ampliassem os debates para toda a comunidade, para que as barreiras culturais, que dificultam a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes possam ser rompidas”, destacou o coordenador.

A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães agradeceu o apoio da secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, do Procurador do Ministério Público Estadual do Trabalho André Canuto, dos professores e gestores das unidades participantes. “Na rede pública municipal o tema é abordado de forma transversal e intersetorial proporcionando aos estudantes o desenvolvimento da ética, empatia e aprendizagens significativas para o seu pleno crescimento como cidadãos conscientes”, salientou.

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Premiação

A premiação é uma das etapas Projeto MPT na Escola por meio do qual são selecionados os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos estudantes das instituições de ensino participantes.

Nesta edição do Projeto os vencedores receberão smartphones e as unidades educacionais participantes, placas de homenagem e agradecimento.

Unidades participantes

Participam da edição 2023 do Projeto Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC). São elas, EMEBC Novo Renascer; EMEB Prof.ª Tereza Lobo; EMEB José Luís Borges Garcia; EMEB Floriano Bocheneki; EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva; EMEB Nossa Senhora Aparecida; EMEBC Nova Esperança; EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite; EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa; EMEB Osmar Cabral e EMEB Senador Darcy Ribeiro.

MPT na Escola

O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. O objetivo é por meio da informação prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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Estudantes premiados na Etapa Municipal – MPT na Escola

Categoria Conto

3º lugar – PERKSON FERNANDO ALVES LEAL – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºC

2º lugar – MARIA ELOHA DINIZ MOROTA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB

1º lugar – FELIPE GUILHERME DE LIMA ALBUES – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºB

Categoria Poesia

3º lugar – WILIAM DANIEL DE OLIVEIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB

2º lugar – ANA CLARA MARQUES MIRANDA – EMEB NOSSA SENHORA APARECIDA – 5ºB

1º lugar – MARIA CLARA ARRUDA DOS SANTOS – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºA

Categoria Desenho

3º lugar – PEDRO SANTOS SILVA – EMEB JOSÉ LUIS BORGES GARCIA – 4ºA

2º lugar – KESIA APARECIDA SANTANA BENEVIDES – EMEB ESMERALDA CAMPSO FONTES – 5ºB

1º lugar – ELLOA MORAES DOS SANTOS – EMEB PROFª TEREZA LOBO – 4ºC

Categoria Música

3º lugar – MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA – EMEB SENHORINHA ANA ALVES DE OLIVEIRA – 4ºA

2º lugar – ISABELLY DA SILVA PEREIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 4ºB

1º lugar – KAIO ALFAIAS SILAS DO AMARAL – EMEBC DR ESTEVÃO ALVES CORRÊA – 7º

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito Abilio sanciona 12 normas aprovadas pela Câmara e reforça parceria com Legislativo; confira

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (7) um conjunto de 12 normas aprovadas pela Câmara Municipal, sendo 11 leis ordinárias e uma lei complementar. As medidas abrangem áreas como saúde, educação, proteção animal, patrimônio cultural, inclusão social, mobilidade e direitos humanos, consolidando novas políticas públicas e reconhecimentos oficiais no município.

Abilio destacou que as novas legislações refletem o trabalho conjunto entre os poderes em benefício da população cuiabana. “A Câmara Municipal tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Nosso compromisso é manter uma relação de respeito institucional e diálogo permanente com os vereadores para transformar boas propostas em ações concretas para Cuiabá”, afirmou.

As propostas são de autoria de vereadores da Câmara Municipal e passam a integrar a legislação vigente após a sanção do Executivo.

Proteção aos animais em circos
De autoria do vereador Eduardo Magalhães, a Lei nº 7.581 proíbe a manutenção, utilização e exibição de animais de qualquer espécie em circos, shows e espetáculos similares realizados em Cuiabá. A norma prevê multas, apreensão dos animais e até cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.

Semana da Educação Antirracista
A Lei nº 7.582, de autoria da vereadora Maysa Leão, institui a Semana da Educação Antirracista, que será realizada anualmente na semana do Dia da Consciência Negra. A iniciativa prevê ações educativas, culturais e pedagógicas para promover o enfrentamento ao racismo nas escolas e em outros espaços públicos.

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Credencial para pessoas com Síndrome de Down
Também de autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento para facilitar a mobilidade e a acessibilidade desse público.

Campanha “Olhe de Novo!”
A Lei nº 7.584, proposta pela vereadora Paula Calil, institui campanha permanente de conscientização para prevenir o esquecimento de crianças e animais dentro de veículos. A legislação prevê a instalação de avisos em estacionamentos públicos e privados de grande circulação.

Selo Empresa pela Diversidade
A vereadora Maysa Leão também é autora da Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, destinado a reconhecer organizações que desenvolvam políticas de inclusão e respeito à diversidade em seus ambientes institucionais.

Dia do Conselheiro Municipal de Saúde
A Lei nº 7.586, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias, institui o Dia do Conselheiro Municipal de Saúde, a ser celebrado anualmente em 25 de abril, valorizando a participação social na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Proteção à saúde bucal de pacientes hospitalizados
A Lei nº 7.576, proposta pela vereadora Paula Calil, institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas. A norma incentiva protocolos de higiene bucal e ações integradas de odontologia nas unidades de saúde públicas e privadas.

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Biodança como prática integrativa
De autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.577 altera a legislação municipal para incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública de saúde.

Mercado do Porto como patrimônio histórico
A Lei nº 7.578, proposta pela vereadora Katiuscia Manteli, declara o Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cuiabá, reconhecendo sua importância para a identidade, a memória e a economia da capital.

Quibebe de mamão como patrimônio gastronômico
A vereadora Maria Avalone é autora da Lei nº 7.579, que declara o quibebe de mamão e seu modo de preparo como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do município, valorizando uma das tradições culinárias da baixada cuiabana.

Cabeça de pacu como patrimônio cultural
A Lei nº 7.580, de autoria do vereador Cezinha Nascimento, reconhece a cabeça de pacu como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, reforçando a preservação da gastronomia regional e da cultura popular cuiabana.

Fortalecimento da proteção aos animais
Além das leis ordinárias, Abilio também sancionou a Lei Complementar nº 610, de autoria do vereador Marcrean Santos, que atualiza a legislação municipal de proteção animal. A norma amplia a caracterização de maus-tratos e altera dispositivos da política de defesa dos animais no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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