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Abertas inscrições para curso sobre julgamento e instrução com perspectiva de gênero

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Atenção, magistrados(as) e assessores(as)! Estão abertas as inscrições para o curso “Protocolo para Julgamento e Instrução com Perspectiva de Gênero e suas Interseccionalidades – Raça e Etnia”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
A ação pedagógica será oferecida presencialmente nos dias 17 e 18 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 19h, na sede da Esmagis-MT (Sala Pequizeiro), com carga-horária de 16 horas/aula. Já no dia 19 de junho a atividade tem continuidade de maneira assíncrona, modalidade EAD, via Plataforma Moodle (4 horas/aula).
 
Os formadores são a juíza Amini Haddad Campos, pós-doutora em Direitos Sociais e Ações Coletivas pela Universidad de Salamanca, e o juiz Jamilson Haddad Campos, mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
 
O curso de formação continuada é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados(as).
 
Objetiva capacitar magistrados(as) a lidar com os desafios contemporâneos à aplicação de protocolos para instrução e julgamento com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades (raça e etnia). Ao final do curso cada participante deverá ser capaz de conduzir os atendimentos nas suas respectivas unidades, bem como os processos judiciais (instrução, manifestação e decisão) com equidade exigida, na busca da efetiva concretização das Convenções Internacionais, além de estruturar sua unidade judicial com ações que impeçam e conscientizem quanto à vulneração de direitos fundamentais (contenção à violência de gênero e violação de direitos em decorrência da perspectiva da raça e etnia).
 
Na ementa, constam os seguintes tópicos: Perspectiva Judicial dos Direitos Humanos à Equidade entre homens e mulheres; devido processo constitucionalmente assegurado; limites no exercício dos direitos e abusos; protocolos de julgamento e instrução com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades; Gênero e Direito (neutralidade e imparcialidade, interpretação, princípio da equidade); Sistema Global e Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos à Equidade; Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial; estudos de casos e temáticas da justiça, segundo critérios de ramos e competências; estudo comparado e estudos de casos.
 
Inscrições – Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas, sendo 10 para pagamento de diárias (magistrados do interior do Estado).
 
Interessados que atuam em comarcas do interior têm até esta sexta-feira (7 de junho) para se inscrever.
 
Já os interessados que atuam nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até o dia 14 de junho.
 
Vale ressaltar que o pagamento de diárias para 10 magistrados das comarcas do interior obedecerá aos seguintes critérios: I – Competência exclusiva na área correlata, II- Competência mista e única na área correlata e III- Ordem de data e horário de inscrição.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de marrom onde aparece, ao fundo, uma imagem de um casal negro. Sobre a fotografia, o nome do curso, com informações sobre data, local, horário e carga horária. Abaixo, a foto dos professores, a juíza Amini Campos e o juiz Jamilson Campos. Ela é uma mulher branca, de cabelos claros, que sorri para a foto. Ele é um homem branco, de cabelos escuros. Abaixo, informações sobre a diretoria da Esmagis, com os logos do Poder Judiciário e da Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT é destaque nacional em realização de audiências de conciliação

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Gráfico do Justiça em Números 2026 mostra o índice de conciliação nos processos de execução judicial dos Juizados Especiais e do Primeiro Grau nos Tribunais de JustiçaO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou o maior índice de realização de audiências de conciliação entre os tribunais estaduais de médio porte e o segundo melhor desempenho dentre os 27 tribunais de Justiça do Brasil. O dado consta no relatório Justiça em Números 2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o documento, 54,4% dos casos novos distribuídos em 2025 em Mato Grosso passaram por audiência de conciliação. O número também é superior à média da Justiça Estadual, que foi de 29,5%. O índice demonstra que, sempre que possível, o TJMT oferece às partes a oportunidade de resolver conflitos por meio do diálogo, antes do prosseguimento do processo judicial.
Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueirade, um homem idoso, barba e cabelos brancos, de terno, com gravata de bolinhas, segurando um microfone e ao fundo um logo desfocado.“É um indicador que demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em incentivar a solução consensual dos conflitos, oportunizando que as partes construam acordos antes do prosseguimento da ação judicial. Isso torna a prestação jurisdicional mais ágil e próxima das necessidades da população”, avalia o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
O resultado também reflete os investimentos realizados pelo TJMT na ampliação da estrutura voltada aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Conforme o relatório, Mato Grosso conta atualmente com 50 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades especializadas na realização de conciliações e mediações em diferentes regiões do estado.
A Justiça Estadual, considerando todos os estados, encerrou 2025 com 1.843 Cejuscs, consolidando uma política pública que vem sendo fortalecida ao longo dos últimos anos. Essas unidades têm papel fundamental na promoção do diálogo entre as partes, permitindo que muitos conflitos sejam solucionados de forma consensual, sem a necessidade de uma decisão judicial.
Segundo o CNJ, a expansão dos Cejuscs acompanha o fortalecimento da cultura da conciliação no Judiciário brasileiro. Além de contribuir para a redução da litigiosidade, a iniciativa estimula soluções construídas pelas próprias partes, preservando relações e proporcionando respostas mais rápidas aos cidadãos.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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